Em uma decisão unânime em Brasília, nesta última quinta-feira, dia 21, o Congresso Nacional acelerou a tramitação de um projeto de lei do governo que visa aumentar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais mensais. A medida, motivada pela busca de maior justiça fiscal e pelo cumprimento de uma promessa de campanha, foi aprovada com caráter de urgência por um consenso raro entre governo e oposição, sinalizando um avanço significativo para aliviar a carga tributária sobre a classe média trabalhadora no Brasil.
O projeto de lei, identificado como PL 1.087 de 2025, propõe elevar o teto de isenção dos atuais R$ 3.036 para R$ 5.000 mensais. A medida também estabelece um benefício escalonado para a faixa salarial seguinte, até R$ 7.350, garantindo uma transição suave.
O impacto social projetado é vasto: o número de brasileiros isentos do tributo deve dobrar, passando de dez para vinte milhões. Adicionalmente, outros dezesseis milhões de contribuintes seriam beneficiados com uma redução no imposto devido, representando um alívio financeiro direto para uma parcela expressiva da população.
Como a mudança será financiada?
Para compensar a queda na arrecadação, a proposta visa os extratos de maior renda. O projeto introduz uma nova faixa de taxação progressiva para rendimentos anuais acima de seiscentos mil reais, com uma alíquota suplementar de 10% sobre os ganhos que excederem R$ 1,2 milhão ao ano.
Outra fonte de receita virá da taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, uma prática historicamente isenta de tributação, o que busca equilibrar a balança fiscal e garantir a sustentabilidade da medida.
A celeridade na tramitação foi viabilizada por um consenso multipartidário, com lideranças celebrando o ajuste necessário na tabela, que estava defasada pela inflação.
Com o regime de urgência aprovado, o projeto segue para deliberação do mérito na Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado. A proposta também inclui um mecanismo para ressarcir estados e municípios de perdas, utilizando um superávit projetado de mais de R$ 12 bilhões nos próximos anos.
