A Constituição será alterada para eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal máxima no regime CLT, medida aplicável em todo o território nacional que busca ampliar o tempo de descanso e ajustar rotinas laborais sem reduzir salários; a mudança será implementada em fases, com uma etapa inicial que entra em vigor 60 dias após a promulgação e a conclusão 12 meses depois dessa primeira fase, totalizando 14 meses após a publicação.
O Senado aprovou a alteração constitucional que elimina a escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal no regime CLT após ampla votação de 75 a favor e 1 contra. Como a Câmara já havia aprovado o texto, depende apenas da promulgação pelo Congresso para entrar em vigor, sem necessidade de sanção presidencial.
A mudança será aplicada em duas etapas: a primeira, 60 dias após a promulgação, estabelece transição para cinco dias trabalhados e duas folgas remuneradas por semana com teto provisório de 42 horas semanais; a segunda, 12 meses depois dessa etapa inicial (14 meses após a promulgação), fixa o teto definitivo em 40 horas semanais, mantendo duas folgas remuneradas.
O plano foi pensado para oferecer prazo às empresas e categorias profissionais para ajustarem escalas, contratos e quadro de pessoal. A norma veda redução salarial ou alteração de pisos e prevê que uma das folgas tenha preferência pelo domingo, sem obrigar estabelecimento de fechamento de atividades nos fins de semana; setores com atendimento contínuo continuarão a operar por meio de revezamento definido por negociação coletiva.
Estima-se que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores regidos pela CLT serão impactados, sobretudo aqueles hoje em escala 6×1; o texto também abre espaço para regras específicas por profissão e por níveis de cargo. Organizações patronais criticaram o efeito econômico, enquanto sindicatos celebraram a ampliação de descanso como conquista histórica.
A implementação escalonada e a recomendação de negociações coletivas visam reduzir conflitos e permitir conciliação entre necessidades operacionais e direitos dos trabalhadores. Detalhes serão divulgados.
