Executivo e Legislativo negociam em Brasília, em 2026, uma alternativa para financiar a nova obrigação criada pela recente reforma do seguro agrícola, depois que o Senado aprovou em plenário um PLP com medidas de ajuste fiscal; a movimentação busca acomodar no orçamento as despesas decorrentes da mudança normativa e viabilizar a aplicação plena do apoio à contratação de apólices, com negociações em andamento no Congresso para definir fontes, compensações e cronogramas antes da próxima safra.
O Senado aprovou o texto-base do projeto complementar por 45 votos a 31, com votação de destaques adiada para sessão marcada; concluída a tramitação naquela Casa, a proposta seguirá para análise da Câmara. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu na Comissão Mista de Orçamento que o pacote oferece mecanismos para estabilizar as contas públicas e permitir compensações vinculadas às novas despesas do setor.
Ainda assim, as verbas do Programa de Subvenção ao Prêmio (PSR) enfrentam entraves: levantamento do Observatório do Seguro Rural da FGV Agro aponta R$ 461,7 milhões bloqueados e R$ 307,5 milhões sem limite de empenho, totalizando R$ 769,2 milhões com restrições, e até o dia 12 não havia sinal público de liberação, mantendo a incerteza para contratações da safra 2026/27.
Situação e impactos
Os efeitos práticos já se refletem na cobertura: o PSR protegeu cerca de 3,3 milhões de hectares, ante aproximadamente 14 milhões em 2021, retração superior a 76%. Menos seguros aumentam a exposição dos produtores a secas e inundações, elevando o risco de perdas e o potencial repasse de custos ao consumidor, em culturas como arroz, trigo, frutas, carnes, leite e ovos. Assessores do setor pedem previsibilidade; a FenSeg recomenda cerca de R$ 4 bilhões anuais para garantir ampla proteção.
A lei transformou a subvenção em obrigação orçamentária condicionada ao valor inscrito no PLOA e à adoção de medidas compensatórias previstas em lei. Para 2027, o PLOA prevê R$ 1,2 bilhão para o PSR, dos quais R$ 881,5 milhões dependem de fontes sujeitas à Regra de Ouro e R$ 318,5 milhões são livres. Enquanto as negociações avançam, produtores são orientados a buscar alternativas de gestão de risco, cooperar em seguros coletivos e pressionar por cronogramas claros de liberação, já que a eficácia da sanção dependerá da definição rápida de fontes orçamentárias pelo Congresso.
