Um projeto que cria um novo tipo penal, conhecido como homicídio vicário, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, em sessão que mencionou o dia 18 no calendário legislativo de 2026, com o objetivo de responder a episódios em que agressores matam parentes para causar dor e vingança contra mulheres; a proposta altera o Código Penal para qualificar o crime como hediondo e prevê penas de 20 a 40 anos, além de agravantes.
Alteração ao Código Penal aprovada pela Câmara qualifica como crime hediondo o chamado homicídio vicário, que consiste em eliminar filhos, pais ou dependentes diretos com o objetivo de causar sofrimento a mulher ligada à vítima. A proposta fixa pena de reclusão de 20 a 40 anos e inclui o delito no rol de infrações relacionadas à violência doméstica. O texto prevê agravantes que elevam a pena entre um terço e metade quando a mulher presencia o crime, quando a vítima é menor, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando houver circunstâncias de maior vulnerabilidade.
A matéria foi votada em plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em sessão que mencionou o dia 18 no calendário legislativo de 2026, e agora seguirá ao Senado para análise, onde pode ser aprovada, modificada ou rejeitada. Autoridades e parlamentares que defenderam a iniciativa citaram casos em que agressores usaram parentes como meio de punir ou vingar-se após separações, gerando comoção pública e pressão por respostas penais mais severas.
Em relação à vigência, a regra geral do direito penal impede a aplicação retroativa de norma mais gravosa, de modo que a nova tipificação, se sancionada, valerá para fatos ocorridos após sua entrada em vigor. A redação aprovada não faz menção explícita à exclusividade por gênero, havendo debates sobre interpretação e possibilidade de alcance a situações envolvendo parceiros masculinos.
Também serão necessários esforços de harmonização com normas já existentes sobre homicídio e violência doméstica, para evitar sobreposição e garantir coerência doutrinária e jurisprudencial. Tramitação seguirá vigilante.
