Uma proposta de alteração constitucional que veda a reeleição imediata para cargos executivos (presidente, governadores e prefeitos) e muda o ciclo eleitoral e o tempo de mandato recebeu parecer favorável nesta semana, em uma comissão temática da câmara legislativa superior. A medida, que busca aprimorar a gestão pública e equilibrar as disputas eleitorais, prevê que as mudanças ocorram de forma gradual, com a sincronização de todas as eleições para uma única data a partir de 2034.
A iniciativa central é o fim da possibilidade de um chefe do executivo se reeleger logo em seguida. O projeto também estipula que o período de mandato para a maioria dos cargos eletivos, incluindo chefes de governo, parlamentares federais e vereadores, será de cinco anos. Inicialmente, a proposta previa um mandato de dez anos para senadores, mas a comissão optou por equiparar a duração a cinco anos, alinhando-se aos demais cargos.
Um ponto crucial da mudança é a padronização do ciclo eleitoral. O objetivo é que todas as eleições para os diferentes níveis de representação ocorram em uma única data, a partir de 2034. Isso encerra o modelo atual de votações intercaladas a cada dois anos.
A transição para a vedação da reeleição será feita de forma escalonada. Em 2026, as regras atuais permanecem. Nas eleições de 2028, prefeitos poderão tentar a reeleição pela última vez, e seus mandatos, caso eleitos, serão estendidos para seis anos para coincidir com a eleição geral de 2034. Em 2030, será a última oportunidade para governadores eleitos em 2026 buscarem a recondução. A partir de 2034, qualquer tentativa de reeleição subsequente estará proibida, e todos os mandatos eletivos terão cinco anos.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro, acatou a alteração para reduzir o mandato de senador para cinco anos, percebendo a inclinação do comitê por essa duração. Contudo, senadores eleitos em 2030 terão um mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos os eleitos o sejam para um mandato de 5 anos. A mudança também significa que os eleitores de cada estado escolherão seus três representantes no Senado em uma única eleição, diferente do formato atual onde se elege dois em um pleito e um no seguinte.
Os parlamentares argumentam que a reeleição não trouxe benefícios ao país e gera desequilíbrio, favorecendo o incumbente. A reeleição foi permitida em 1997. A proposta segue agora para análise do plenário da câmara legislativa superior.
