No início do mês, o Legislativo brasileiro, em Brasília, deu sinal verde para uma profunda reforma na tributação sobre a renda pessoal, que agora aguarda a sanção presidencial para ser implementada em 2025. A medida foi concebida com o objetivo de aliviar a carga fiscal sobre a classe média e garantir uma contribuição mais justa dos mais ricos, por meio da elevação do limite de isenção e da criação de novas regras de taxação para altas rendas e dividendos.
O ponto central da nova legislação é a elevação do patamar de isenção do imposto para rendimentos mensais de até cinco mil reais. Essa alteração, sozinha, deve beneficiar diretamente cerca de dezesseis milhões de cidadãos, retirando-os da obrigatoriedade de declaração e ampliando o número de brasileiros desonerados para quase dois terços do total.
Para garantir uma transição justa, foi estabelecido um sistema de abatimentos progressivos para quem ganha entre o novo teto e R$ 7.350, evitando que pequenos aumentos salariais resultem em um salto tributário desproporcional. A aprovação célere do projeto, que manteve o texto vindo da câmara baixa, teve como meta acelerar a aplicação desses benefícios para a população.
Equilíbrio Fiscal e Novas Fontes de Arrecadação
Para compensar a natural diminuição na arrecadação e garantir a sustentabilidade fiscal, o projeto introduz duas importantes inovações. A primeira é a criação de um “piso tributário” para pessoas físicas com rendimentos mensais superiores a cinquenta mil reais, assegurando uma contribuição mínima mesmo para aqueles cujos ganhos vêm de fontes antes isentas.
A segunda medida, que entrará em vigor a partir de 2026, é a taxação de 10% sobre a distribuição de dividendos que ultrapassem R$ 50 mil por mês por empresa, uma mudança significativa na forma como o capital é tributado no país. Contudo, é importante destacar que alguns rendimentos foram explicitamente protegidos do novo imposto mínimo, como heranças, ganhos de caderneta de poupança e certas indenizações. O impacto da reforma não se limita aos contribuintes, afetando também estados e municípios, que verão uma redução nos repasses federais.
Para mitigar esse efeito, o texto prevê a criação de mecanismos de compensação. Em paralelo, o Congresso continua a debater outras fontes de receita, como o aumento da tributação sobre o setor de apostas online e sobre as empresas de tecnologia financeira (fintechs).
