A Receita Federal do Brasil anuncia que nesta quinta-feira (23), a partir das 10 horas, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2024. Este lote representa o maior desembolso já realizado em uma única fase de devoluções, totalizando um valor estimado em R$ 9,5 bilhões. Os depósitos serão efetuados a partir do dia 31 de maio, beneficiando mais de cinco milhões e meio de contribuintes, incluindo restituições remanescentes dos anos anteriores. A consulta pode ser feita através do portal da Receita Federal ou pelo sistema e-CAC.
O estado do Rio Grande do Sul, que passou por uma situação emergencial recentemente, contará com aproximadamente 886 mil declarações contempladas, somando mais de R$ 1 bilhão em restituições. Prioridades foram concedidas a idosos, especialmente aqueles acima de 80 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves e profissionais da educação. Além disso, inovações como a Declaração Pré-preenchida e a opção de recebimento via PIX foram introduzidas para agilizar o processo.
A programação deste ano prevê a liberação das restituições em cinco lotes distintos, estendendo-se até setembro. Para acessar as informações sobre a restituição, contribuintes podem utilizar o portal da Receita ou o sistema e-CAC para verificar o extrato processual da declaração e corrigir possíveis inconsistências.
Orientações para Contribuintes em Malha Fina
Caso haja problemas na declaração que impeçam a liberação dos valores, conhecido como “cair na malha fina”, existem procedimentos disponibilizados pela Receita para regularização. Isso pode ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento, onde é possível conferir as divergências e realizar as correções necessárias através de um ambiente virtual seguro.
A Receita também esclarece os critérios para quem deve declarar neste ano: rendimentos tributáveis acima de R$ 30 mil; rendimentos isentos ou tributados na fonte somando mais de R$ 200 mil anuais; atividades na bolsa de valores superiores a R$ 40 mil; isenção em vendas imobiliárias conforme regras específicas; lucro bruto em atividade rural acima de R$ 153 mil; posse de bens avaliados em mais de R$ 800 mil; residentes fiscais no Brasil até o final do ano-base; controle ou propriedade indireta sobre bens no exterior; além de outras obrigações legais relacionadas a trust internacionais e atualizações patrimoniais fora do país.
| Evento | Data e Hora | Detalhes |
|---|---|---|
| Consulta 1º lote restituição IR | 23/05/2024, 10h | Desbloqueio para consulta |
| Início dos depósitos | 31/05/2024 | Data limite para declarações |
| Valor total | R$ 9,5 bilhões para 5,5 milhões de cidadãos | |
| Beneficiados prioritários | Idosos, pessoas com doenças graves, setor educativo, uso de Declaração Pré-preenchida, PIX | |
| Calendário de restituição | Maio a Setembro de 2024 | |
| Consulta e correção | Portal e-CAC da Autoridade Fiscal | |
| Malha fina | Centro Virtual de Atendimento para ajustes | |
| Obrigações declarativas | Rendas tributáveis > R$ 30 mil, rendimentos isentos > R$ 200 mil, etc. | |
Com informações do site G1.
