O Executivo do Piauí autorizou a gratuidade do transporte intermunicipal para eleitores em todo o estado, vigente da meia-noite de sexta-feira, 23, até o meio-dia de segunda-feira, 26 de outubro, com o objetivo de facilitar o retorno ao domicílio eleitoral e incentivar a participação no segundo turno das eleições presidenciais, por meio de norma estadual e deliberação do TSE.
O governo do Piauí determinou a gratuidade do transporte intermunicipal para eleitores no segundo turno das eleições presidenciais, com vigência da meia-noite de 23 até o meio-dia de 26 de outubro. A medida abrange viagens de ida e volta entre municípios, garantindo que eleitores com cadastro no destino possam deslocar-se sem custo.
Na ausência de linha direta, está autorizada alternativa via cidade limítrofe. Para trechos semiurbanos, o benefício vale apenas no domingo da votação. A gratuidade exige apresentação do título eleitoral, e-Título ou documento oficial que comprove identidade e local de votação, seja no ato da retirada da passagem ou ao cobrador durante o trajeto. As bilheterias podem emitir bilhetes gratuitos com até dois dias de antecedência, e o embarque é permitido em terminais rodoviários ou pontos autorizados.
Caso a volta não tenha passagem emitida na ida, o eleitor deve comprovar que votou para ter direito ao retorno gratuito. As operadoras serão ressarcidas conforme critérios da Secretaria de Estado dos Transportes, responsável por regulamentar procedimentos e prazos de reembolso.
A norma prevê ainda a cessão de ônibus escolares e motoristas pela Secretaria de Educação para apoiar a Justiça Eleitoral e o público, sem cobrança para deslocamentos dentro dos municípios, observadas as orientações do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí; municípios vinculados ao programa estadual de transporte escolar também devem garantir o benefício. Esclarecimentos frequentes informam que qualquer eleitor inscrito no município de votação tem direito, que é permitida a utilização de rota por município vizinho e que documentos físicos ou digitais são aceitos.
