O Executivo do Piauí anunciou a ampliação da dispensa do tributo sobre veículos no território estadual a partir do exercício de 2027. O objetivo é reduzir encargos e alcançar mais de um milhão de automotores. A mudança prevê, por meio de ajuste normativo e critérios a serem publicados pela Secretaria de Fazenda, a inclusão de pessoas com deficiência, indivíduos com transtorno do espectro autista e condutores de plataformas digitais. Além disso, mantém a isenção para motocicletas de baixa cilindrada e carros mais antigos.
A proposta amplia a política já existente, que hoje isenta motocicletas de baixa cilindrada e carros mais antigos, e passa a incorporar novos grupos a partir de 2027. Segundo o Executivo, motos de até 170 cc permanecem beneficiadas, estimadas em cerca de 828 mil unidades, e automóveis com 15 anos ou mais continuam isentos, com aproximadamente 282 mil veículos.
A novidade é a inclusão de pessoas com deficiência e de indivíduos com transtorno do espectro autista, com expectativa de até 10 mil beneficiários, além dos condutores de aplicativos, cuja estimativa varia entre 1.500 e 2.000 contemplados. Para os novos públicos, haverá limite de valor do veículo fixado em R$ 200 mil. Os detalhes operacionais serão definidos pela Secretaria de Fazenda; para motoristas de plataforma, a comprovação exigirá frequência na atividade e prova de que essa ocupação é a principal fonte de renda.
Profissionais de táxi seguem com dispensa conforme regras da Prefeitura de Teresina, que administra esse segmento localmente. Perguntas frequentes como elegibilidade, início de vigência e comprovações serão esclarecidas em normas futuras: a medida vale a partir do exercício de 2027 e critérios, prazos e formulários serão publicados no portal do governo estadual.
Os números divulgados são preliminares; interessados devem acompanhar comunicados oficiais para não perder prazos nem requisitos. A expectativa do Executivo é reduzir os custos para públicos vulneráveis e trabalhadores que dependem do veículo para exercer suas atividades, ampliando o alcance social da política fiscal. Consultas e dúvidas deverão ser encaminhadas à Secretaria de Fazenda estadual localmente.
