Na terça-feira, 12 de maio de 2026, em Brasília, o Senado Federal aprovou uma medida provisória que prevê a prorrogação automática da habilitação para motoristas com histórico exemplar, com a justificativa de desburocratizar processos e alinhar regras nacionais sobre a renovação da CNH; a proposta foi votada no plenário após ajustes no Congresso e segue para sanção presidencial, preservando a exigência de exame médico na renovação.
A medida aprovada modifica dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro para beneficiar condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. Pelo texto final, mantida a exigência de exame de aptidão física e mental, continua obrigatória a avaliação médica na renovação da Carteira Nacional de Habilitação, mesmo para participantes do RNPC.
Em contrapartida, motoristas com cadastro positivo ficam dispensados das provas teóricas de legislação, das avaliações práticas de direção e do exame de primeiros socorros, reduzindo etapas burocráticas e tempo de espera nos centros de atendimento. Outra novidade é a uniformização dos valores públicos cobrados pelos exames de aptidão, que passarão a ser corrigidos por um índice nacional, como o IPCA, em substituição às tabelas estaduais, o que busca evitar distorções regionais e facilitar a previsão de custos.
A versão aprovada também privilegia a CNH digital, tornando a emissão em papel opcional, cabendo ao condutor decidir se quer o documento físico. Uma comissão mista retomou a obrigatoriedade dos exames médicos após negociações, e o relator defendeu a solução como um ponto de equilíbrio entre simplificação administrativa e fiscalização da saúde dos condutores. Durante a tramitação, foram apresentadas mais de duzentas emendas, e o texto sofreu alterações relevantes em relação à proposta original enviada pelo Executivo.
O projeto segue agora para sanção presidencial e pode perder eficácia se não for sancionado até o prazo estabelecido. Para adesão ao RNPC, o motorista deve autorizar o cadastro pelo aplicativo CNH Brasil, na área Condutor, opção Cadastro Positivo. Especialistas avaliam impactos positivos e riscos adicionais.
