O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou uma nova linha de crédito direcionada aos produtores rurais exportadores que recebem em dólar. A iniciativa, que terá um valor total de R$ 1 bilhão, visa fornecer recursos para a compra de maquinários e equipamentos, como tratores e colheitadeiras. A taxa de juros será de 7,5% por 120 meses, com um prazo de pagamento de 24 meses para a primeira parcela. Essa linha estará disponível na próxima segunda-feira (1º/5), no Agrishow em Ribeirão Preto-SP.
Para ter acesso a essa linha de crédito, é necessário que o produtor rural mantenha um compromisso contra o desmatamento ilegal. O BNDES monitorará o cumprimento dessa condição nas propriedades dos produtores rurais que solicitarem a linha de crédito. Segundo Mercadante, presidente do banco, aqueles que desmatam ilegalmente não terão acesso a essa linha de crédito.
O novo Pronampe e outras medidas
A nova linha de crédito do BNDES é uma das medidas anunciadas pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em reunião no Palácio do Planalto. Na ocasião, foi destacada a importância da sanção da nova Lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para ajudar as pequenas empresas a superarem as dificuldades financeiras causadas pela pandemia.
O novo Pronampe aumenta o prazo de pagamento e facilita as condições de contratação e renegociação das operações do programa. A carência é de 12 meses e o prazo para pagamento pode ser de até 72 meses, com um limite máximo de juros fixado em 6% mais Selic. Segundo Alckmin, essa medida ajudará muitas empresas que têm problemas para receber suas vendas a crédito.
Além disso, foi anunciado na reunião um decreto que permitirá ampliar a possibilidade do lançamento de debêntures em áreas como saneamento básico, saúde, sistema prisional, parques urbanos e habitação social, além da prioridade nas concessões públicas e PPPs para alavancar investimentos no país.
Perguntas e respostas:
1. O que é Pronampe?
Pronampe é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, um programa do governo federal que tem como objetivo oferecer crédito para pequenos negócios.
2. Qual a finalidade da nova lei do Pronampe?
A nova lei do Pronampe aumenta o prazo de pagamento e facilita as condições de contratação e renegociação das operações do programa, visando ajudar as empresas a superarem as dificuldades financeiras causadas pela pandemia.
3. Como funciona a linha de crédito disponibilizada pelo BNDES?
A linha de crédito disponibilizada pelo BNDES é destinada a produtores rurais exportadores que possuem recebimentos em dólar e pode ser utilizada para a compra de máquinas e equipamentos, como tratores e colheitadeiras. A taxa de juros é de 7,5% por 120 meses, sendo 24 meses para pagar a primeira parcela.
4. Quem pode obter essa linha de crédito?
Exportadores agrícolas que recebem em dólares podem obter essa linha de crédito.
5. Qual é uma das condições para acessar essa linha de crédito?
A condição para acessar essa linha de crédito é manter um compromisso contra o desmatamento ilegal.
6. Como o BNDES irá monitorar o cumprimento dessa condição por produtores rurais?
O BNDES irá monitorar o cumprimento dessa condição nas propriedades dos produtores rurais que solicitarem essa linha de crédito.
7. O que foi discutido na reunião no Planalto convocada pelo presidente Lula?
Na reunião convocada pelo presidente Lula foi discutido sobre investimentos do governo brasileiro no setor financeiro, incluindo o novo Pronampe e a ampliação da possibilidade do lançamento de debêntures em áreas como saneamento básico, saúde, sistema prisional, parques urbanos e habitação social.
8. Quais os principais benefícios da nova lei do Pronampe sancionada pelo presidente Lula?
Os principais benefícios da nova lei do Pronampe são o aumento do prazo de pagamento e a facilitação das condições de contratação e renegociação das operações do programa.
9. Para que são os empréstimos e qual é a restrição em relação ao uso?
Os empréstimos podem ser utilizados para reformas, despesas operacionais, compra de equipamentos e mercadorias desde que não sejam utilizados para distribuição de lucros.
10. O que é debênture e como o governo brasileiro pretende ampliar as possibilidades de lançamento?
Debênture é um título de crédito privado, emitido por empresas ou instituições financeiras, que representa uma dívida do emissor com o comprador. O governo pretende ampliar as possibilidades de lançamento de debêntures em áreas como saneamento básico, saúde
| O que é Pronampe? | Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. |
|---|---|
| Qual a finalidade da nova lei do Pronampe? | Aumentar o prazo de pagamento e facilitar as condições de contratação e renegociação das operações do programa. |
| Como funciona a linha de crédito disponibilizada pelo BNDES? | Linha de crédito de R$1 bilhão para produtores rurais exportadores que possuem recebimentos em dólar, com taxa de juros de 7,5% por 120 meses, sendo 24 meses para pagar a primeira parcela. Exportadores agrícolas que recebem em dólares poderão usar essa linha para comprar máquinas e equipamentos. |
| Quem pode obter essa linha de crédito? | Produtores rurais exportadores que possuem recebimentos em dólar. |
| Qual é uma das condições para acessar essa linha de crédito? | Manter um compromisso contra o desmatamento ilegal. |
| Como o BNDES irá monitorar o cumprimento dessa condição por produtores rurais? | O BNDES vai monitorar o cumprimento dessa condição nas propriedades dos produtores rurais que solicitarem essa linha de crédito. |
| O que foi discutido na reunião no Planalto convocada pelo presidente Lula? | Investimentos do governo brasileiro no setor financeiro, ampliação da possibilidade do lançamento de debêntures em áreas como saneamento básico, saúde, sistema prisional, parques urbanos, habitação social entre outros e prioridade nas concessões públicas e PPPs para alavancar investimentos no país. |
| Quais os principais benefícios da nova lei do Pronampe sancionada pelo presidente Lula? | Aumento do prazo de pagamento e facilidade nas condições de contratação e renegociação das operações do programa. |
| Para que são os empréstimos e qual é a restrição em relação ao uso? | Os empréstimos podem ser utilizados para reformas, despesas operacionais, compra de equipamentos e mercadorias desde que não sejam utilizados para distribuição de lucros. |
| O que é debênture e como o decreto anunciado ampliou sua possibilidade de uso? | Debênture é um título de dívida emitido por empresas. O decreto anunciado permitirá ampliar a possibilidade do lançamento de debêntures em áreas como saneamento básico, saúde, sistema prisional, parques urbanos, habitação social entre outros. |
Com informações de https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/04/bndese-lanca-linha-de-credito-de-r-1-bilhao-para-agroexportadores
