Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um parecer que admite propostas para extinguir o modelo 6×1, com o propósito de reduzir a carga horária semanal e oferecer mais proteção legal aos trabalhadores, em resposta a demandas por qualidade de vida e por regulação mais clara; a decisão encaminha o tema ao exame detalhado de uma comissão especial.
O relator apresentou parecer favorável por unanimidade e encaminhou o tema para uma comissão especial que analisará o mérito detalhadamente. A proposta combina duas emendas constitucionais que buscam reduzir a jornada sem cortar salários, movimentando Executivo e Legislativo em torno de um calendário objetivo.
As propostas em tramitação contemplam redução para cerca de 36 horas semanais, com formatos que preveem quatro dias de trabalho por semana ou alternativas que limitem as horas diárias, enquanto uma versão alternativa discutida por governo e parte do Congresso propõe 40 horas distribuídas em cinco dias, aplicada sem transição. Sindicatos, empregadores e especialistas econômicos intensificaram as pressões: defensores enfatizam redução da informalidade, melhora da saúde ocupacional e estímulo à produtividade; críticos alertam para aumento de custos empresariais e possível repasse ao consumidor. Estudos internacionais citados no parecer sugerem mecanismos fiscais compensatórios adotados em experiências similares no exterior.
Quanto a prazos, a proposta só poderá valer após aprovação pela comissão especial, votação no plenário e promulgação, de modo que o cronograma dependerá de decisões internas da Câmara. Em termos salariais, os textos em análise não preveem corte de remuneração, embora acordos coletivos e regras de transição possam alterar resultados práticos.
A comissão especial será responsável por definir detalhes técnicos, e as lideranças parlamentares já traçaram a meta de concluir a tramitação até o fim de maio, sujeita a extensão conforme debates, audiências públicas e negociações técnicas previstas.
A população e representantes locais devem acompanhar as votações, participar dos debates e consultar especialistas trabalhistas para avaliar impactos.
