A Câmara dos Deputados em Brasília aprovou, na primeira quarta-feira de maio de 2025, uma proposta que reconfigura o Imposto de Renda para pessoas físicas.
A medida, que busca aliviar a carga fiscal sobre a classe trabalhadora, eleva o teto de isenção e foi chancelada por meio de uma votação com aprovação unânime dos 493 parlamentares presentes, marcando um passo decisivo na reforma tributária do país.
A principal alteração legislativa eleva o limite de isenção do tributo. Atualmente, cidadãos com rendimentos de até R$ 3.036 são dispensados do pagamento. Com a nova regra, o patamar para isenção total subirá para salários mensais de até cinco mil reais, o que significa que milhões de brasileiros deixarão de sofrer a retenção do imposto diretamente na fonte.
Para que a proposta se torne lei, contudo, ela ainda precisa passar pela análise e votação no Senado Federal e, posteriormente, receber a sanção do Presidente da República. O governo federal tem a meta de concluir o trâmite ainda em 2025, para que as novas diretrizes entrem em vigor a partir do ano fiscal de 2026.
Ampliação dos Benefícios e Impacto Financeiro
O projeto, sob a relatória do deputado Arthur Lira, vai além da isenção total. A proposta foi aprimorada para incluir uma escala de descontos, ampliando o benefício para quem recebe acima do novo teto.
Foi estabelecida uma faixa de dedução parcial para contribuintes com rendimentos de até R$ 7.350 mensais. Segundo o relator, essa expansão foi viabilizada por projeções de aumento na arrecadação sobre altas rendas, permitindo o alívio fiscal sem desequilibrar as contas públicas.
O impacto financeiro direto é notável: um trabalhador no novo limite de isenção terá uma economia anual de R$ 4.356,89. Se a reforma for concretizada, cerca de 16 milhões de contribuintes serão beneficiados, consolidando uma das mais importantes reformulações fiscais para a pessoa física no país.
