Em abril deste ano, entrarão em vigor as resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2023. Essas medidas têm como objetivo avançar nas políticas afirmativas de gênero, raça e direitos humanos no âmbito do Judiciário. Uma das aprovações mais significativas é a ampliação da presença feminina nos tribunais, além da implementação de cotas raciais.
No mês de dezembro, o CNJ determinou que os tribunais devem ter, no mínimo, 50% de mulheres ocupando funções administrativas nas mesas de eventos, cargos de chefia, juízes auxiliares e estágios. É importante ressaltar que essa regra inclui também mulheres transexuais e com identidade de gênero fluída. Essa iniciativa entrará em vigor a partir de março de 2024.
Anteriormente, no mês de setembro do ano passado, outra resolução foi aprovada pelo conselho, indicando que os tribunais que possuem menos de 40% de juízas de carreira no segundo grau devem adotar listas exclusivas compostas por mulheres para preencher vagas através do critério de merecimento. Essa medida passará a valer já neste mês.
Além disso, o CNJ aprovou em novembro um novo exame nacional para ingresso na carreira da magistratura. De acordo com essa resolução, negros e indígenas terão uma nota mínima diferenciada, correspondendo a 50% das questões da prova, enquanto os demais concorrentes deverão acertar pelo menos 70% das questões para serem aprovados.
Também foi estabelecida a criação do Banco Nacional de Especialistas, que será responsável pela composição de comissões de heteroidentificação ou identificação étnico-racial. Nesse processo, serão levados em conta aspectos físicos dos candidatos, como cabelo, tom de pele, nariz e boca. Os dados organizados pelo banco serão utilizados para o cadastramento de profissionais especializados em questões raciais. Essa norma entrará em vigor em abril de 2024.
Essas resoluções aprovadas pelo CNJ representam uma importante evolução no sentido de promover a igualdade de gênero e combater a discriminação racial no âmbito do Judiciário. Com a implementação dessas medidas, espera-se que haja um aumento na representatividade feminina e racial nos tribunais brasileiros, promovendo assim uma justiça mais inclusiva e igualitária.
| Resoluções Aprovadas pelo CNJ | Data de Vigência |
|---|---|
| Ampliação da presença feminina nos tribunais | A partir de março de 2024 |
| Implementação de cotas raciais | A partir deste mês |
| Novo exame nacional para ingresso na carreira da magistratura | A partir de data a ser definida |
| Criação do Banco Nacional de Especialistas | A partir de abril de 2024 |
Com informações de https://www.terra.com.br/nos/em-2024-mulheres-deverao-ocupar-50-dos-cargos-nos-tribunais,b792de1eac942fbc3ce1d0905b47ea4e5hn8aqum.html
