O Governo do Piauí realizou o pagamento do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que fazem parte do quadro de servidores estaduais. A ação, referente ao mês de setembro, inclui também os retroativos dos meses de maio a agosto e ocorreu nos dias 25 e 26 de outubro.
Segundo o Secretário de Estado da Saúde, Antonio Luiz Soares Santos, todos os funcionários efetivos e contratados temporariamente, informados no Sistema InvestSUS, receberam seus pagamentos. Essa ferramenta proporciona acesso aos serviços, sistemas e informações relacionadas à gestão do financiamento federal do Sistema Único de Saúde para municípios, estados, Distrito Federal e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.
Ação do InvestSUS garante pagamento do piso salarial
O sistema InvestSUS recebe as informações sobre remuneração e benefícios fixos e variáveis, calculando a diferença do auxílio financeiro complementar necessário para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. O secretário enfatizou que aqueles que não receberam devem entrar em contato com o setor pessoal responsável pelo órgão em que trabalham.
É importante ressaltar que ainda existem situações em que valores de complementação do piso foram enviados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para pagamento dos funcionários pelo município ou estado. No entanto, tais recursos não podem ser transferidos entre as partes, ocorrendo apenas por meio de compensações futuras. Nessas situações, a FNS realiza reuniões para determinar a reabertura do sistema InvestSUS e permitir os ajustes necessários.
Valores do piso salarial da enfermagem
De acordo com a Lei 14.434, a carga horária considerada para o piso salarial da enfermagem é de 44 horas semanais. Os valores estipulados são os seguintes: R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem. Caso haja contratos com carga horária inferior ao período mencionado, o pagamento deve ser proporcional.
Aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa garante direito dos profissionais
Vale ressaltar que o projeto autorizando o Governo do Estado a efetuar o pagamento do piso salarial da enfermagem foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no mês de setembro. Com isso, fica assegurado o direito dos profissionais de enfermagem em receberem um valor justo por seu trabalho desempenhado no estado.
| Data do pagamento | Beneficiários | Valores |
|---|---|---|
| 25 e 26 de outubro | Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem | R$ 4.750,00 para enfermeiros R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem |
Com informações de https://www.pi.gov.br/noticia/governo-do-piaui-paga-piso-da-enfermagem-a-servidores
