O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta sexta-feira um projeto de lei ao Congresso Nacional para restabelecer a política de valorização real do salário mínimo no Brasil. A medida visa garantir que o reajuste anual do salário mínimo considere a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, além da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente, segundo o despacho oficial registrado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
Caso haja crescimento negativo do PIB, o salário-mínimo será reajustado apenas pela inflação vigente à época. A proposta precisa ser avaliada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Na semana passada, em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, o presidente Lula adiantou as mudanças que a proposta visa implementar: “O projeto de lei é para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governávamos o Brasil”, afirmou Lula.
A medida é importante porque o salário mínimo é referência para repasses federais diretos a mais de 25 milhões de brasileiros por meio de aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. O montante repassado soma cerca de R$ 470 bilhões por ano.
Desde 2007 até 2011, foi instituída e transformada em lei a política de valorização do salário mínimo, que acabou suspensa na gestão anterior (2019-2022). No período em que a política esteve em vigor, o salário mínimo teve um aumento real de 77% e contribuiu para reduzir a desigualdade social e retirar o Brasil do Mapa da Fome.
Com essa medida, será possível garantir uma renda mínima mais justa aos trabalhadores, principalmente aqueles que dependem diretamente do salário mínimo para sobreviver. Isso pode impactar positivamente no consumo e na economia do país todo.
| Notícia | O presidente Lula envia projeto de lei ao Congresso Nacional para restabelecer a política de valorização real do salário mínimo no Brasil |
| Medida proposta | Reajuste anual do salário mínimo deve levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores e a taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao vigente |
| Crescimento negativo do PIB | Salário mínimo será reajustado apenas pela inflação vigente à época |
| Objetivo | Garantir que o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia antes |
| Impacto | Pode garantir uma renda mínima mais justa aos trabalhadores, impactando positivamente no consumo e na economia do país |
Com informações de https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/05/governo-envia-ao-congresso-proposta-de-politica-de-valorizacao-do-salario-minimo
