O governo federal lançou nesta segunda-feira, dia 9 de outubro de 2023, a plataforma do programa Desenrola Brasil, marcando o início da última fase do programa. Agora, pessoas com dívidas bancárias e não bancárias terão a oportunidade de renegociar seus débitos. Essa iniciativa é destinada àqueles com renda de até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Nessa etapa, dívidas com valor atualizado de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O governo disponibilizou uma garantia por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO) no valor de R$ 8 bilhões para as dívidas com valores até essa quantia.
Além disso, consumidores que possuem dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também terão a oportunidade de fazer novos acordos de pagamentos junto às instituições credoras, usufruindo de descontos e condições especiais.
O programa Desenrola Brasil tem potencial para beneficiar cerca de 32 milhões de CPFs. Desses, 21 milhões se enquadram na faixa 1, com renda de até dois salários mínimos e dívida máxima de R$ 5 mil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressalta a importância dessa iniciativa, afirmando que essas pessoas terão a chance de resolver seus problemas financeiros parcelando suas dívidas.
Para garantir o acesso à plataforma gov.br, o governo está monitorando a acessibilidade desses devedores. Segundo Haddad, 42% dos CPFs registrados para o programa já possuem níveis de acesso ouro ou prata, enquanto outros 44% possuem nível bronze e necessitam fazer um upgrade. Os cerca de 13% restantes não possuem certificação alguma.
Para ter acesso à plataforma, o consumidor precisa ter uma conta no gov.br com certificação prata ou ouro, além de manter os dados cadastrais atualizados. Essa medida visa garantir a segurança do processo. A conta gov.br é uma identificação digital que permite ao cidadão comprovar sua identidade em serviços digitais oferecidos pelo governo.
O cadastro no gov.br é gratuito e está disponível para todos os brasileiros. Para se cadastrar, é necessário acessar o site do governo federal e seguir as instruções fornecidas. O processo inclui o preenchimento de um formulário com dados pessoais validados pela Receita Federal ou pelo INSS.
O gov.br possui três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro. Para subir para o nível prata, é necessário validar a biometria facial através do aplicativo oficial e também validar os dados pessoais por meio do internet banking ou login em um banco credenciado.
Para alcançar o nível ouro, é necessário validar o reconhecimento facial através do aplicativo oficial da Justiça Eleitoral (TSE) e também validar os dados usando um QR Code da Carteira de Identidade Nacional ou um Certificado Digital compatível com o ICP-Brasil.
Quanto ao funcionamento da plataforma de renegociação do Desenrola, durante essa fase os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e optar por pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O programa terá vigência até o final deste ano e tem como objetivo beneficiar 32 milhões de brasileiros.
É importante destacar que esse serviço é gratuito e só deve ser acessado pelo site ou aplicativo oficial.
Com informações de https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/10/09/desenrola-brasil-governo-lanca-plataforma-para-renegociar-dividas-nesta-segunda-veja-como-fazer.ghtml
