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Governo Lula assina MP para reduzir conta de luz em até 5%

reduzir conta de luz

Uma análise conduzida por especialistas aponta que em breve haverá uma redução nas tarifas de energia, apesar de um cenário futuro incerto em relação à pressão sobre a conta de luz. A medida provisória assinada pelo governo federal nesta terça-feira visa diminuir as tarifas de eletricidade no Brasil, contemplando três pilares principais. O principal elemento desse pacote consiste na antecipação de cerca de R$ 26 bilhões em recebíveis da Eletrobras, visando a redução das tarifas energéticas.

Esses recursos serão empregados para quitar dois empréstimos vigentes, a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica, aliviando assim o peso desses custos sobre os consumidores. A análise aponta que essa medida não é estrutural, mas trará impacto financeiro imediato e contribuirá para a diminuição das contas de luz no curto prazo.

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Outra vertente desse pacote autorizará o uso dos fundos regionais da Eletrobras para conter aumentos abusivos nas tarifas em estados específicos com preços elevados, como o Amapá. Especialistas enxergam positivamente essa iniciativa como um alívio para as contas dos consumidores nessas áreas.

Desafios e ressalvas

Contudo, há ressalvas quanto ao terceiro pilar do programa, que prorrogará prazos para projetos de energias renováveis como eólica e solar, mantendo os subsídios que acabam sendo repassados aos consumidores através das tarifas. Essa medida é considerada desastrosa por alguns especialistas, pois manterá a pressão sobre as tarifas no longo prazo.

Um ponto crítico da MP é a ausência de soluções estruturais para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo valor aumentou significativamente nos últimos anos. Os custos da CDE são repassados a todos os consumidores brasileiros e impactam diretamente nas tarifas energéticas. Esse “superfundo” subsidia diversas iniciativas no setor elétrico e representa uma considerável parcela das faturas dos consumidores cativos.

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Redução nas tarifas de energiaMedida provisória assinada pelo governo federal visa diminuir tarifas de eletricidade no Brasil.
Antecipação de R$ 26 bilhões em recebíveis da EletrobrasRecursos serão utilizados para quitar empréstimos vigentes e aliviar custos sobre os consumidores.
Uso dos fundos regionais da EletrobrasAutorização para conter aumentos abusivos nas tarifas em estados específicos como o Amapá.

Com informações de https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/mp-do-governo-lula-vai-reduzir-conta-de-luz-entenda-medida/

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