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Presidente Lula sanciona novo benefício para mulheres vítimas de violência

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No dia 14 de julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em uma cerimônia privada no Palácio do Planalto, um novo benefício destinado às mulheres vítimas de violência: o auxílio-aluguel por até 06 meses.

A sanção desse projeto representa uma importante alteração na Lei Maria da Penha, acrescentando às medidas protetivas de urgência a possibilidade de auxílio financeiro para que as vítimas tenham condições de alugar sua própria moradia. O valor desse benefício será determinado por um juiz, levando em consideração a realidade social da mulher.

A ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi, explica que essa medida busca oferecer alternativas para as mulheres em situação vulnerável, que muitas vezes não têm para onde ir após sofrerem agressões. O auxílio-moradia se torna fundamental para atender a essa demanda, principalmente quando não há parentes ou abrigos disponíveis.

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É importante ressaltar que a sanção foi feita sem nenhum veto do presidente. Ou seja, o texto original enviado pelo Senado foi mantido na íntegra. Porém, fica sob responsabilidade dos estados e municípios financiar esses repasses através dos recursos destinados à assistência social pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Os detalhes sobre como os pagamentos serão efetuados ainda estão sendo discutidos por um grupo de trabalho, que tem um prazo de até 60 dias para normatizar essa questão. Variáveis como a existência ou não de casas de abrigo em determinados municípios influenciarão na definição do valor do auxílio-moradia.

Data Evento
14 de julho de 2023 Presidente Lula sanciona auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência
– Benefício será concedido por até seis meses
– Valor determinado por juiz
– Sem veto do presidente
– Financiamento pelos estados e municípios
– Detalhes sobre pagamentos em discussão
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Com informações de https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-sanciona-auxilio-moradia-para-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica/

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