Nesta segunda-feira, dia 4, o Ministério da Educação divulgou uma portaria oficial no Diário Oficial da União com uma medida importante para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A partir do processo seletivo do 2º semestre de 2024, será reservado no mínimo metade das vagas para estudantes inscritos no CadÚnico que possuam renda familiar de até meio salário mínimo.
Essa nova determinação visa garantir oportunidades de acesso ao ensino superior para um público menos privilegiado financeiramente. Além disso, a Secretaria de Educação Superior ficará responsável por destinar essas vagas prioritariamente para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, assim como pessoas com deficiência, seguindo a proporção populacional do estado onde a instituição de ensino está localizada.
Caso as vagas não sejam preenchidas conforme esses critérios estabelecidos, elas serão destinadas primeiramente aos grupos previamente mencionados e posteriormente abertas à concorrência geral. Vale ressaltar que os estudantes com renda de até meio salário mínimo cadastrados no CadÚnico poderão receber financiamento integral dos encargos educacionais cobrados pelas faculdades, sujeito à disponibilidade orçamentária do Fies.
Impacto na diversidade e equidade
A iniciativa visa promover maior inclusão social e igualdade de oportunidades na educação superior brasileira. Com essas medidas em vigor a partir do próximo processo seletivo do Fies, espera-se um impacto positivo na diversidade e equidade dentro das universidades do país.
| Data: 4 de julho de 2024 |
| Medida: Reserva de metade das vagas do Fies para estudantes do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo |
| Público-alvo: Estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência |
Com informações de https://noticias.r7.com/educacao/mec-vai-reservar-50-das-vagas-do-fies-para-inscritos-no-cadunico-com-renda-de-ate-meio-salario-minimo-04032024
