O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo emitiu um ofício nesta terça-feira (9) solicitando informações detalhadas ao Telegram a respeito de mensagens relacionadas ao projeto de lei das Fake News que foram enviadas aos usuários da rede social. A solicitação exige que a empresa informe, em um prazo de dez dias, os nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis pela elaboração e impulsionamento da mensagem, além de esclarecer o dispositivo concreto dos Termos de Uso que autorizou o impulsionamento do conteúdo.
O procurador da República, Yuri Corrêa da Luz, questiona ainda se a empresa permite algum meio de contraditório por parte dos usuários, se outros usuários podem fazer comunicações dentro do canal Telegram Notifications e quais os motivos para que a mensagem tenha sido encaminhada para todos os usuários, não apenas aqueles inscritos no canal.
Essas ações fazem parte do combate às fake news representado pelo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. A mensagem enviada pelo Telegram afirma que o Brasil está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão. O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República chamou essa atitude do Telegram de absurda e disse que tomará medidas legais contra a empresa.
O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), classificou como jogo sujo a estratégia do Telegram ao disparar fake news para milhões de usuários contra o PL 2630. Ele ressalta que é necessária uma regulação na internet e as empresas provedoras serão responsabilizadas pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento. Além disso, estabelece a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes e a remuneração às plataformas digitais pelo uso de conteúdos jornalísticos.
A notificação do MPF ocorre dias após o Google divulgar em seu site um texto contrário ao projeto, que foi pedido para ser sinalizado como publicidade pelo governo. Os parlamentares afirmaram ter sofrido pressão das redes sociais em relação ao projeto, mas afirmam que a regulação é necessária para combater as fake news na internet.
Em suma, as medidas tomadas pelo MPF visam esclarecer os motivos pelos quais o Telegram disparou conteúdos falsos contra o PL 2630 para milhões de usuários, além de questionar se outros usuários estão autorizados a fazer comunicações dentro do canal Telegram Notifications. O projeto visa regularizar o conteúdo divulgado através da internet e responsabilizar as empresas provedoras pelos conteúdos divulgados por terceiros.
Ministério Público Federal questiona Telegram sobre disparo de mensagens contra PL das Fake News
| Notícia | O MPF em São Paulo solicitou informações detalhadas ao Telegram sobre mensagens relacionadas ao projeto de lei das Fake News. |
|---|---|
| Data | 09/06/2020 |
| Prazo | 10 dias para responder |
| Objetivo | Esclarecer os responsáveis pela mensagem e o dispositivo dos Termos de Uso que autorizou o impulsionamento do conteúdo, além de questionar se há meio de contraditório por parte dos usuários. |
| Projeto de Lei | PL 2630 visa regularizar o conteúdo divulgado através da internet e responsabilizar as empresas provedoras pelos conteúdos divulgados por terceiros. |
| Repercussão | O ministro Paulo Pimenta chamou a atitude do Telegram de absurda e o relator do projeto, Orlando Silva, classificou como jogo sujo a estratégia da rede social. O Google também se envolveu no debate ao divulgar um texto contrário ao projeto. |
Com informações de https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/05/09/mpf-questiona-telegram-sobre-disparo-de-mensagens-a-usuarios-contra-pl-das-fake-news.ghtml
