A Secretaria da Saúde (Sesapi) está orientando os municípios sobre as diretrizes para o envio de informações relacionadas às atividades físicas na atenção primária à saúde. Essas informações são necessárias para que os municípios possam receber o incentivo financeiro federal destinado ao custeio dessas atividades.
Através da Gerência de Atenção Primária à Saúde, a Sesapi está chamando a atenção dos municípios sobre os prazos para o envio das fichas de atividade coletiva (FAC) através do sistema eGestor/Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (Sisab). O objetivo é implementar ações na área da saúde primária que envolvam atividades físicas, visando melhorar o cuidado com pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis.
Para receber o incentivo financeiro, é necessário que os municípios enviem dados referentes às práticas corporais e atividades físicas registradas no Sisab. É importante também considerar quais estabelecimentos estão credenciados e elegíveis para receber o incentivo financeiro. Após os primeiros seis meses, será solicitado o registro quantitativo das ações realizadas por cada tipo de estabelecimento no Sisab.
A coordenadora de gestão da Atenção Primária à Saúde da Sesapi, Rosane Santana, destaca a importância dessas ações físicas na atenção primária à saúde. Ela ressalta que essas atividades contribuem para resolver os problemas de saúde da população, sendo consideradas um fator importante para a proteção à saúde e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis.
Os gestores municipais e distritais precisam seguir as orientações, critérios e prazos estabelecidos para garantir a manutenção mensal dos recursos destinados ao custeio das atividades físicas. O não cumprimento dessas regras pode levar à suspensão do recurso até que a regularização seja feita nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
Para consultar as transferências financeiras referentes ao incentivo financeiro, os gestores municipais e distritais podem acessar o site do e-Gestor Atenção Básica e verificar os Relatórios Públicos – Financiamento APS – Ações estratégicas. Assim, eles podem acompanhar a destinação desse incentivo financeiro fundamental para o cuidado com a saúde da população.
| Orientações gerais | Prazos para envio das FAC | Incentivo Financeiro de Atividade Física (IAF) |
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| A Secretaria da Saúde (Sesapi), através da Gerência de Atenção Primária à Saúde, está chamando a atenção dos municípios sobre as orientações gerais relacionadas à promoção de atividades físicas e aos prazos para o envio das fichas de atividade coletiva (FAC) através do sistema eGestor/Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (Sisab). | É necessário enviar dados referentes às práticas corporais e atividades físicas registradas no Sisab durante os primeiros seis meses após a publicação da portaria de credenciamento pelo Ministério da Saúde. A partir do sétimo mês, será solicitado o registro quantitativo das ações realizadas por cada tipo de estabelecimento no Sisab. | O objetivo desse Incentivo Financeiro de Atividade Física (IAF) é implementar ações na área da saúde primária que envolvam atividades físicas, visando melhorar o cuidado com pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ao incluírem práticas de atividades físicas em suas rotinas. |
| Importância das ações físicas | Orientações para gestores municipais e distritais | Acesso aos recursos |
| A coordenadora de gestão da Atenção Primária à Saúde da Sesapi, Rosane Santana, destaca a importância da promoção e fortalecimento dessas ações físicas na atenção primária à saúde. Ela ressalta que isso contribui para resolver os problemas de saúde da população, sendo considerada um fator importante para a proteção à saúde, além de auxiliar no diagnóstico, tratamento, recuperação e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis. | A coordenadora também alerta os gestores municipais e distritais sobre a necessidade de seguir as orientações, critérios e prazos estabelecidos para garantir a manutenção mensal dos recursos destinados ao custeio do IAF. O não cumprimento dessas regras pode levar à suspensão do recurso até que a regularização seja feita nos sistemas de informação do Ministério da Saúde. | Os gestores municipais e distritais podem acessar o site do e-Gestor Atenção Básica para consultar as transferências financeiras referentes ao incentivo financeiro através dos Relatórios Públicos – Financiamento APS – Ações estratégicas. Desta forma, eles podem acompanhar a destinação desse incentivo financeiro tão importante para o cuidado com a saúde da população. |
Com informações de https://www.pi.gov.br/noticia/municipios-devem-informar-dados-de-servicos-de-atividade-fisica-na-atencao-primaria-para-garantir-custeio
