A partir do dia 6 de novembro deste ano, os mineiros poderão solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa data marca o início da emissão do novo documento em todos os estados brasileiros, conforme decreto 11.429/2023. A Polícia Civil de Minas Gerais garante que não haverá prorrogação para a implementação da nova identidade.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou mudanças no layout da nova carteira de identidade, com o intuito de tornar o documento mais inclusivo e representativo. Uma das alterações é a retirada do campo referente ao sexo, permanecendo apenas o nome declarado pela pessoa no ato da emissão, sem diferenciação entre nome social e nome civil.
Além disso, o Registro Geral (RG) será substituído pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única. Essa medida tem como objetivo reduzir as chances de fraudes, já que antes era possível ter um número de RG por estado, além do CPF. A nova carteira também contará com um QR Code para verificação de autenticidade e possibilitará seu uso como documento de viagem.
Vale ressaltar que não há pressa para trocar o documento antigo pela nova carteira de identidade, pois os documentos antigos serão válidos até 28 de fevereiro de 2032. Portanto, a população terá tempo para se adequar ao novo modelo.
O prazo de validade do novo documento varia de acordo com a idade da pessoa. Para aqueles com idade de 0 a 12 anos, a validade será de 5 anos; de 12 a 60 anos, será de 10 anos; e acima de 60 anos, terá validade indeterminada.
Para solicitar a nova carteira de identidade, é necessário agendar o atendimento por meio do site do Governo de Minas ou do aplicativo móvel. Em seguida, é preciso comparecer aos Postos de Identificação da Polícia Civil com os documentos necessários. A emissão pode ser solicitada tanto na versão física quanto digital. O documento impresso permitirá a geração da versão digital por meio do aplicativo RG Digital MG.
No momento do atendimento, será necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada). Não será mais necessário levar fotos 3×4, pois a fotografia será tirada no próprio local.
A primeira emissão da carteira de identidade em Minas Gerais é gratuita. Porém, para emissões posteriores, será cobrada uma taxa no valor de R$ 100,74. No entanto, algumas pessoas podem ficar isentas dessa taxa, como no caso de furto ou roubo (mediante apresentação do Boletim de Ocorrência) e para cidadãos hipossuficientes que comprovem renda baixa ou recebimento de benefícios sociais.
O prazo estimado para emissão e entrega do novo documento é de até sete dias úteis. As carteiras serão entregues pelos Correios no endereço informado durante o atendimento nos Postos de Identificação.
De acordo com informações da Polícia Civil de Minas Gerais, mais de 670 mil carteiras de identidade já foram emitidas no estado nos primeiros cinco meses deste ano. Em âmbito nacional, até abril deste ano, foram emitidas mais de 460 mil carteiras de identidades físicas e mais de 330 mil versões digitais pelo aplicativo GOV.BR.
Com a implementação da nova Carteira de Identidade Nacional, espera-se maior segurança e menor probabilidade de fraudes, além de um documento mais inclusivo e representativo para toda a população brasileira.
| Resumo da Notícia |
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| A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começará a ser emitida em Minas Gerais a partir do dia 6 de novembro deste ano. |
| O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou mudanças no layout da nova carteira de identidade, incluindo a retirada do campo referente ao sexo. |
| O Registro Geral (RG) será substituído pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única. |
| A nova carteira de identidade terá um QR Code para verificar sua autenticidade e poderá ser utilizada como documento de viagem. |
| Os documentos antigos serão válidos até 28 de fevereiro de 2032. |
| O prazo de validade do novo documento varia de acordo com a idade da pessoa. |
| Para emitir a nova carteira de identidade, é necessário realizar o agendamento através do site do Governo de Minas ou aplicativo móvel. |
| A primeira emissão da carteira de identidade em Minas Gerais é gratuita, mas emissões posteriores terão uma taxa de R$ 100,74. |
| O prazo estimado para emissão e entrega do novo documento é de até sete dias úteis. |
| Até abril deste ano, já foram emitidas mais de 460 mil carteiras de identidades físicas e mais de 330 mil versões digitais pelo aplicativo GOV.BR. |
Com informações de https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2023/10/25/interna_gerais,1581773/nova-carteira-de-identidade-chega-em-novembro-e-obrigatorio-trocar.shtml
