O governo federal lançou, em Brasília, no dia 6 de janeiro de 2025, um conjunto de ações para conter a escalada dos preços de combustíveis, decisão tomada pela União com participação de estados e do Distrito Federal, que tem como objetivo assegurar oferta, reduzir impactos inflacionários e mitigar os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre preços domésticos, por meio de subsídios, desonerações tributárias, linhas de crédito e mecanismos regulatórios.
O pacote anunciado visa intervir de forma abrangente na cadeia de combustíveis, combinando subsídios, desonerações tributárias, linhas de crédito e mecanismos regulatórios. Entre as medidas imediatas está a subvenção ao diesel importado, compartilhada entre a União e governos estaduais, e um incentivo ao diesel nacional condicionado ao repasse integral do benefício aos consumidores.
A desoneração do biodiesel, com retirada de PIS e Cofins, busca reduzir o custo da mistura obrigatória. Para o GLP, haverá subsídio por tonelada com o objetivo de equalizar preços entre importação e produção local.
No setor aéreo, o governo anunciou linhas de crédito de até nove bilhões de reais, isenção de tributos sobre querosene e postergação de tarifas de navegação aérea para aliviar caixa das companhias. Também foram previstas ferramentas de estabilização de preços e o endurecimento da fiscalização, inclusive com projeto de lei que tipifica aumentos abusivos como crime, com penas de dois a cinco anos.
Parte dos custos será coberta pelo Tesouro Nacional e alguns subsídios terão cofinanciamento estadual, o que eleva o risco fiscal e exige acompanhamento das contas públicas. A duração inicial da maioria das medidas é temporária, estimada em cerca de dois meses, sujeita a prorrogação conforme evolução do mercado e choques externos.
A eficácia dependerá da coordenação entre União, estados, produtores e agências reguladoras, e da capacidade de fiscalização para impedir repasses indevidos e garantir abastecimento. Analistas alertam que, sem monitoramento rigoroso, benefícios podem favorecer intermediários e não atingir consumidores finais mais vulneráveis, reduzindo impacto social esperado no curto prazo imediato.
