Na última semana de setembro de 2025, o Governo Federal promulgou a Lei n.º 15.235, que institui o programa “Luz do Povo”, uma nova e abrangente política de subsídio elétrico.
A iniciativa, de alcance nacional, foi criada para combater a carência energética entre a população mais vulnerável, garantindo a isenção da conta de luz para milhões de famílias de baixa renda através da sanção presidencial, transformando o acesso à eletricidade em um direito assegurado e aliviando o fardo financeiro em estados como o Piauí, onde o impacto inicial será significativo.
Inicialmente, o programa “Luz do Povo” garante a isenção total da fatura para famílias com consumo mensal de até 80 kWh. Para se qualificar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
O benefício também se estende a recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. No Piauí, por exemplo, a medida impactará imediatamente quase 600 mil residências, que deixarão de pagar pela energia elétrica graças a uma parceria entre o governo e a distribuidora local.
Critérios de Elegibilidade e Expansão Futura
A legislação prevê uma ampliação significativa a partir de janeiro de 2026. Nesta segunda fase, lares com renda por pessoa entre meio e um salário mínimo também serão contemplados. Para este grupo, o benefício consistirá na isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo setorial, para consumos de até 120 kWh por mês.
Com esta expansão, o governo projeta incluir mais 55 milhões de brasileiros no programa, elevando o número total de beneficiados para cerca de 115 milhões em todo o país, um marco na política de inclusão social.
O suporte financeiro para essa ambiciosa iniciativa, estimado em até R$ 10 bilhões por ano, será totalmente coberto pela própria Conta de Desenvolvimento Energético. Este fundo, já utilizado para custear diversas políticas do setor elétrico, será o pilar econômico do “Luz do Povo”, consolidando o programa não apenas como um avanço social, mas como uma ferramenta estratégica e sustentável para erradicar a exclusão energética no Brasil.
