A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que proíbe a demissão sem justa causa de mulheres em situação de violência que possuam medida protetiva. Essa proposta, se aprovada, garantirá à vítima uma proteção no emprego por um período de seis meses ou enquanto durarem os efeitos da medida protetiva.
O projeto de lei 3700/2023 pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e modificar a Lei Maria da Penha para que o período de proteção seja o maior entre seis meses e a duração da medida protetiva. Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê uma proteção de seis meses, mas em alguns casos as mulheres eram demitidas enquanto ainda possuíam uma medida protetiva vigente.
Esse projeto será analisado por três comissões: Defesa dos Direitos da Mulher, Trabalho e Constituição e Justiça e Cidadania. Vale ressaltar que essa tramitação pelas comissões não exigirá a aprovação do plenário da Câmara.
Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a relatora, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), recomendou a aprovação da proposta. Segundo ela, o prazo máximo de seis meses pode ser insuficiente para garantir a proteção das mulheres, já que muitas vezes os efeitos das medidas protetivas devem ser mantidos por um período maior.
Um balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal revelou que a capital do país registrou 159 feminicídios desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, em março de 2015. É importante ressaltar que, durante esse período, as mulheres registraram em média duas ocorrências de violência doméstica contra o mesmo agressor e 58% delas estavam com medidas protetivas vigentes no momento do crime.
A juíza Teresa Cristina Cabral Santana, integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), destaca a importância de uma corrente de proteção para romper o ciclo da violência. Ela ressalta que a simples existência de uma medida protetiva não é suficiente se não houver outras ações e condutas conjuntas que apoiem a mulher nessa situação.
Uma das dificuldades enfrentadas pelas mulheres no processo de livrar-se da violência é a dependência econômica. Muitas vezes, elas precisam fazer uma escolha entre sofrer agressões ou passar fome. É o caso de Rosa Melo, que ficou 18 anos com seu ex-marido até encontrar forças para sair dessa relação abusiva. Rosa conseguiu se reerguer financeiramente vendendo suspiros na porta de empresas e lojas, além de contar com a ajuda de amigos. Hoje ela trabalha na área da segurança, realizando seu sonho após superar todos os desafios.
Em resumo, as medidas propostas pelo projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados têm o intuito de garantir a proteção das mulheres em situação de violência no ambiente de trabalho, evitando demissões injustas. A expectativa é que essa iniciativa seja mais um passo para romper o ciclo da violência e oferecer apoio integrado às vítimas.
Com informações de https://noticias.r7.com/brasilia/camara-analisa-projeto-que-proibe-demitir-mulher-em-situacao-de-violencia-com-medida-protetiva-11102023
