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Regularize sua moto com 90% de desconto!

motos estacionados

O Governo do Estado do Piauí oferece oportunidade de regularizar dívidas de motos com 90% de desconto no IPVA, taxas e multas

O Programa de Regularização de Débitos Fiscais relacionados ao IPVA e taxas do Detran e da Setrans foi instituído pelo Governo do Estado do Piauí. O programa concederá benefícios de até 90% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito, relativos a débitos anteriores a 2023, para motocicletas até 170 cilindradas (cc). A lei nº 7.995/23 já está em vigor e permitirá que mais de 300 mil proprietários deste tipo de veículo sejam beneficiados.

Para ter acesso a esses benefícios, o proprietário deverá acessar o sistema disponibilizado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) por esse link, inserir o número da placa e Renavam do veículo e verificar sua isenção para o pagamento do IPVA 2023. Caso tenha débitos anteriores, poderá regularizá-los com redução de 90% no valor total do débito.

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Cerca de 523.394 motocicletas estão isentas do pagamento do IPVA referente ao ano corrente graças à sanção da lei. Além disso, há redução de taxas como: taxa anual de licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$48,81; a taxa do primeiro emplacamento reduzida de R$148,50 para R$99,36; e ainda a taxa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para moto (categoria A), reduzida de R$302,40 para R$198,72.

Todavia é importante ressaltar que os pagamentos deverão ser realizados à vista para ter acesso aos descontos concedidos pela lei. Para ter acesso aos documentos como taxa de licenciamento e multas é necessário acessar o site.

Em síntese, os proprietários das cerca de 300 mil motocicletas até 170 cilindradas poderão regularizar suas dívidas anteriores com descontos significativos nos impostos referentes a anos anteriores a 2023. O processo é simples através da plataforma online disponibilizada pela Sefaz ou Detran PI. É válida atenção apenas quanto ao pagamento dos débitos que devem ser realizados à vista para ter acesso aos benefícios conferidos por essa nova legislação.

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Segue abaixo a tabela com os principais benefícios concedidos pela lei nº 7.995/23:

Benefícios Redução
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Até 90%
Taxa anual de licenciamento De R$73,44 para R$48,81
Taxa do primeiro emplacamento De R$148,50 para R$99,36
Taxa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para moto (categoria A) De R$302,40 para R$198,72

Com informações do Governo do Estado

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