Nesta quinta-feira (24), o Senado aprovou a medida provisória apresentada pelo governo Lula (PT) que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320. No entanto, os senadores mantiveram a decisão da Câmara de não incluir no texto a taxação de empresas offshores. A medida tem prazo de validade até segunda-feira (28) e agora aguarda a sanção presidencial.
Uma das principais modificações feitas pela Câmara na medida provisória foi a determinação de aumento na isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640. Essa alteração foi mantida no texto final aprovado pelo Senado.
Inicialmente, a medida também contemplava a tributação de fundos em paraísos fiscais, conhecidos como offshores. No entanto, esse ponto gerou discordância entre os parlamentares e o governo, resultando na exclusão dessa proposta do texto final.
Essa decisão causou um problema relacionado à correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O presidente Lula terá que decidir se veta essa medida, que era uma promessa de campanha, ou encontra outra forma de compensação financeira.
Para contornar essa situação, o governo vai propor a tributação dos fundos exclusivos através de uma medida provisória independente, que tem vigência imediata. Essa nova proposta visa incentivar os detentores desses recursos a regularizarem sua situação fiscal com uma alíquota reduzida de 10% sobre os rendimentos acumulados nos últimos anos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que as propostas de taxação de empresas offshore e da alta renda serão debatidas na Casa, desde que seja respeitado um acordo firmado com o governo que modifica a ideia inicial do governo Lula.
Esse acordo prevê uma mudança no cálculo da tributação, excluindo os ganhos provenientes de variação cambial para empresas com sede no exterior. Segundo Lira, sem essa taxação da variação cambial, há condições favoráveis para aprovar a proposta.
Além disso, o presidente da Câmara defendeu a adoção de uma taxa de juros realista para garantir uma arrecadação maior por parte do governo, evitando assim a fuga de recursos para países com impostos mais baixos.
Caso a remoção do trecho sobre variação cambial não seja compensada por outras medidas, o potencial de arrecadação da proposta será reduzido. O governo estimava obter R$ 3,25 bilhões em 2023, R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025 com as novas regras caso essa taxação fosse mantida.
Portanto, essa decisão do Senado sobre o aumento do salário mínimo e a exclusão da taxação de offshores traz implicações financeiras e gera discussões sobre a forma como o governo pretende obter recursos adicionais no futuro.
| Notícia |
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| Relatório do aumento do salário mínimo e exclusão da taxação de empresas offshores |
| Data | Informações |
|---|---|
| Nesta quinta-feira (24) | O Senado aprovou a medida provisória apresentada pelo governo Lula (PT) que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320. |
| Nesta quinta-feira (24) | Os senadores mantiveram a decisão da Câmara de não incluir no texto a taxação de empresas offshores. |
| Segunda-feira (28) | A medida provisória aguarda a sanção presidencial. |
| Câmara | Aumento na isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640. |
| Governo | Proposta de tributação dos fundos exclusivos através de uma medida provisória independente. |
| Câmara | Propostas de taxação de empresas offshore e da alta renda serão debatidas, com mudanças no cálculo da tributação. |
| Presidente da Câmara | Defesa da adoção de uma taxa de juros realista para garantir uma arrecadação maior por parte do governo. |
| Governo | Estimativa de arrecadação reduzida caso a remoção do trecho sobre variação cambial não seja compensada. |
Com informações de https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/08/senado-aprova-reajuste-do-salario-minimo-e-ampliacao-de-isencao-no-imposto-de-renda.shtml
