O Piauí implementou uma modificação importante na regulamentação da taxa de uso da água subterrânea, publicada em 15 de maio, formalizando a isenção do pagamento para diversas categorias de usuários, como pequenos produtores e comunidades tradicionais. A medida, que visa cumprir a legislação federal e estimular o manejo prudente da água, coloca o estado conforme outros do Nordeste e direciona a cobrança principalmente para grandes utilizadores e corporações.
A nova norma concentra a isenção do pagamento da taxa em grupos específicos. Beneficiários incluem produtores de menor escala, comunidades com laços culturais históricos, ocupantes de áreas de reforma agrária, entidades da administração pública e cidadãos em condição de vulnerabilidade econômica registrados em cadastros sociais.
Em contraste, a responsabilidade pelo pagamento recai majoritariamente sobre os utilizadores em grande volume e as corporações. Historicamente, o Piauí era um dos últimos estados do Nordeste a não aplicar este instrumento de cobrança para a captação de águas subterrâneas.
Detalhes da Cobrança e Destinação dos Recursos
A decisão de instituir o encargo obteve aprovação unânime em 2023 no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que representa a sociedade civil, usuários e o governo. A etapa posterior foi a definição dos grupos isentos, detalhada na nova regulamentação. Os valores estipulados para quem não se enquadra nos critérios de dispensa são representativos, buscando não onerar excessivamente os pequenos usuários. As tarifas variam: irrigação terá uma taxa mínima por metro cúbico; setores industrial e da construção civil enfrentarão valores um pouco mais altos; e o abastecimento humano não isento varia conforme o volume de pessoas atendidas.
É crucial ressaltar que os recursos financeiros gerados por esta cobrança serão integralmente direcionados para a conservação e gestão das fontes hídricas. Isso abrange iniciativas como a recuperação de áreas de nascente, o saneamento de cursos d’água e o apoio a organizações de gestão de bacias hidrográficas. Além dessa receita, o governo estadual já planeja investir mais de dez milhões de reais em programas ambientais nos próximos três anos. A implementação desta política é vista como fundamental para promover a conscientização sobre o valor econômico da água e incentivar seu uso racional, especialmente importante em regiões semiáridas como o Nordeste.
