O titular da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou em 13 de janeiro de 2025, no prédio do Ministério da Fazenda em Brasília, que o déficit primário previsto para 2025 será de 0,48% do PIB, após a contabilização integral dos precatórios, medida que busca refletir com mais precisão compromissos passados e aumentar a clareza das estatísticas fiscais.
Em pronunciamento no Ministério da Fazenda, a equipe econômica detalhou que a inclusão integral dos precatórios na contabilidade do setor público eleva o déficit primário projetado para 2025, anunciado em 0,48% do Produto Interno Bruto.
O governo mantém como meta formal o equilíbrio primário, com uma tolerância de variação de 0,25 ponto percentual prevista no arcabouço fiscal. Segundo o ministro Fernando Haddad, a contabilização correta dos débitos judiciais corrige distorções históricas e evita práticas contábeis que ocultavam custos passados.
Haddad afirmou que, sem a inclusão desses pagamentos, a estimativa reduziria para cerca de 0,10% do PIB, ou 0,17% se consideradas exceções aprovadas pelo Congresso e decisões judiciais específicas. A administração informou que os números consolidados serão divulgados pelo Tesouro Nacional até o fim do mês, permitindo reavaliações detalhadas por analistas e investidores.
O ministro também destacou que a principal fonte de pressão sobre a trajetória da dívida pública é a taxa de juros real, e não o resultado primário em si, e que a equipe seguirá calibrando medidas para fortalecer as contas públicas.
A proposta é endurecer progressivamente requisitos nas próximas Leis de Diretrizes Orçamentárias, reduzindo margens para despesas adicionais e promovendo maior disciplina fiscal. Observadores do mercado avaliarão impactos sobre expectativas fiscais e sobre custos de financiamento, enquanto o governo busca equilibrar transparência, responsabilidade e espaço para políticas públicas essenciais.
Analistas acompanharão indicadores fiscais, medidas detalhadas nas LDOs e possíveis impactos sobre sentimento do mercado, câmbio e prêmios de risco até a publicação final dos dados e fluxos internacionais.
