O programa Reforma Casa Brasil teve suas regras revistas para ampliar o acesso a crédito destinado a intervenções em moradias já existentes; a mudança foi anunciada após a criação do programa no final de 2024 e passa a vigorar em 2025, operacionalizada pela Caixa Econômica Federal em todo o território nacional, com o objetivo de enfrentar a escassez e as condições precárias de habitação e facilitando obras e melhorias em residências familiares por meio de alterações nas faixas de renda, nos valores financiáveis, nas taxas e na garantia dos contratos.
As novas regras do programa Reforma Casa Brasil ampliam o alcance do crédito para intervenções em moradias já existentes, com mudanças que tornam o financiamento mais acessível e adequado às necessidades das famílias. A faixa de renda elegível foi elevada para até R$ 13 mil por mês, enquanto o teto do empréstimo passou a R$ 50 mil, permitindo obras de maior escala e a inclusão de materiais, mão de obra e serviços técnicos.
A uniformização da taxa em 0,99% ao mês para todas as faixas e a extensão do prazo de amortização para 72 meses reduzem o peso das parcelas mensais e elevam o poder de compra dos mutuários. O Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) começará a respaldar todos os contratos, diminuindo o risco para a instituição financeira e facilitando a aprovação das propostas.
Operacionalizado pela Caixa Econômica Federal em âmbito nacional, o programa mantém o foco na requalificação de residências já ocupadas e passa a contemplar intervenções que visem segurança, salubridade e eficiência energética. Para solicitar, as famílias deverão atender à nova faixa de renda; o recurso poderá ser utilizado para compra de materiais, contratação de mão de obra e de projetos técnicos.
Embora as condições sejam mais vantajosas, subsistem riscos para beneficiários inadimplentes, que podem acumular encargos. A efetividade das mudanças dependerá da publicação das normas operacionais e do detalhamento do processo de contratação pela Caixa, bem como de campanhas de orientação para garantir que as famílias entendam prazos, custos e responsabilidades antes de contratar o crédito efetivamente.
