Uma portaria do Instituto Nacional do Seguro Social amplia a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, válida em todo o território nacional, publicada no Diário Oficial em 22 deste mês de 2025, com o objetivo de reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir pagamentos indevidos ou fraudes; a norma prevê verificação por impressões digitais e imagem facial e terá aplicação ampliada a partir de novembro de 2025.
A portaria do Instituto Nacional do Seguro Social amplia a exigência de cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, estendendo a verificação por impressões digitais e imagem facial a pedidos de aposentadorias, auxílios e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A norma, publicada no Diário Oficial em 22 deste mês de 2025, valerá para requerimentos apresentados ao INSS em todo o território nacional a partir de novembro de 2025, com fase de transição para casos em curso. Documentos oficiais como a Carteira de Identidade Nacional, título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação e passaporte passam a servir como fontes válidas de biometria. Benefícios já em pagamento não serão suspensos automaticamente: a administração prevê implementação gradual e prazos diferenciados para atualização de registros.
Biometrias registradas em órgãos como o TSE, Detrans ou passaporte coletadas até 31 de dezembro de 2026 serão aceitas até 31 de dezembro de 2027, e, a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será adotada como padrão único. Quem ainda não tem registro será orientado a emitir a CIN a partir de janeiro de 2027, conforme calendário governamental.
O texto prevê dispensa para pessoas com mais de oitenta anos, migrantes, refugiados com documentação específica, residentes no exterior com comprovante consular, pessoas com impossibilidade de locomoção comprovada, moradores de áreas de difícil acesso e requerentes de benefícios específicos. O não cumprimento, quando exigido, pode levar ao arquivamento do pedido como desistência, e o governo oferecerá canais digitais e serviços de verificação para facilitar a adaptação.
