O Ministério da Agricultura e Pecuária instituiu em 2025 novas normas que regulam o ingresso de itens de origem rural na bagagem de pessoas que chegam ao Brasil, com o objetivo de bloquear a entrada de organismos prejudiciais, agentes patogênicos e outras ameaças ao setor agropecuário, ao meio ambiente e à saúde coletiva; a medida prevê fiscalização pelo sistema Vigiagro e exigência de documento eletrônico para autorizações e declarações nos pontos de entrada.
As normas do Ministério da Agricultura e Pecuária, instituídas em 2025, detalham quais mercadorias de origem rural trazidas na bagagem são sujeitas a controle ou proibição. Entre os itens abrangidos estão animais, partes vegetais, bebidas, material reprodutivo para reprodução animal e propagação vegetal, insumos veterinários e rações, fertilizantes e corretivos, produtos biológicos, defensivos agrícolas, gêneros alimentícios e materiais de madeira.
Há uma listagem pública de itens permitidos e vetados que pode ser atualizada diante de surtos, novas evidências científicas ou mudanças nos procedimentos fronteiriços. A fiscalização ficará a cargo do sistema Vigiagro, que avalia riscos fitossanitários, zoossanitários e sanitários, além de checar identidade e qualidade das mercadorias.
O viajante que pretenda portar bens rurais que exigem autorização deve preencher um documento eletrônico emitido pelo Mapa, com descrição pormenorizada de quantidade, acondicionamento, procedência, modalidade e via de transporte, local de ingresso e identificação do portador, incluindo CPF ou número de passaporte e validade da permissão.
Produtos proibidos deverão ser eliminados voluntariamente em recipientes específicos disponíveis nos pontos de entrada, quando houver. Em caso de posse de itens restritos, é obrigatória a declaração na via eletrônica do controle aduaneiro e a apresentação à unidade do Vigiagro pelo canal destinado a mercadorias a declarar.
As sanções por descumprimento podem incluir apreensão, descarte e medidas sanitárias proporcionais ao risco. Para dúvidas e informações adicionais, o Mapa disponibiliza o e-mail [email protected] e recomenda consulta prévia da relação atualizada de itens antes da viagem. O cumprimento das regras protege economias locais e a biossegurança nacional permanentemente.
