Em 12 de agosto de 2026, em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que endurece as sanções para quem abandona animais utilizando veículo motorizado, com a intenção de reduzir situações de negligência e oferecer uma resposta penal mais contundente: a proposta prevê suspensão e até cassação da habilitação, multas elevadas e aplicação das regras também a embarcações.
O texto aprovado detalha penalidades administrativas vinculadas à condução: a suspensão da habilitação será aplicada a quem abandona um animal a partir de um automóvel, com prazo inicial ampliado quando a vítima for cachorro ou gato. Haverá multa elevada, calculada como múltiplo do valor de referência de infrações graves, e essa sanção poderá ser majorada se o abandono resultar em lesão ou morte do animal.
A reincidência em até vinte e quatro meses pode levar à cassação do documento, enquanto a suspensão impede temporariamente o exercício da condução. As regras também alcançam embarcações, estendendo responsabilidade a condutores por via aquática. Em termos práticos, a cassação retira definitivamente o direito de dirigir e exige novo processo de reabilitação, e a multiplicação do valor da multa funciona como agravante econômico para desestimular condutas negligentes.
A proposta segue agora ao Senado, após substituição do projeto original em plenário, e aguarda sanção pelo Executivo para entrar em vigor. A fiscalização e aplicação das sanções caberão aos órgãos de trânsito, que atuarão por meio de procedimentos administrativos compatibilizados com a atuação da autoridade judiciária quando configurado crime ambiental. Modalidades de comprovação incluem autos de infração, flagrante, registros fotográficos, testemunhos e laudos veterinários em caso de ferimentos.
A redação alcança qualquer pessoa que utilize veículo ou embarcação, inclusive condutores de transporte coletivo ou terceiros. Resta acompanhar a tramitação no Senado e a regulamentação que disciplinará a execução e os critérios de dosimetria das penalidades. Especialistas e organizações de defesa animal acompanham o debate e pressionam por aplicação efetiva urgente.
