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O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade hoje (30) ao julgamento do processo que discute a validade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho deste ano, o julgamento foi interrompido após o ministro André Mendonça solicitar mais tempo para analisar o caso, conforme as regras internas do STF. Atualmente, o placar está em 2 votos contra o marco temporal e 1 a favor.
No centro da discussão está o marco temporal, que defende que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em posse deles em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal – ou aquelas que estavam em disputa judicial nessa época. No entanto, os indígenas são contrários a essa interpretação.
O processo em análise trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, localizada em Santa Catarina e habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. A procuradoria do estado põe em questão a posse de parte dessa terra.
O ministro Alexandre de Moraes foi o último a votar antes da interrupção do julgamento e se posicionou contra a tese do marco temporal. Para ele, o reconhecimento das terras indígenas não depende de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, Moraes votou a favor de conceder indenização integral aos proprietários que possuem títulos de propriedades em terras indígenas e sugeriu a possibilidade de compensação com outras terras, desde que haja concordância da comunidade indígena.
Essa posição do ministro tem sido criticada por organizações que lutam pelos direitos dos povos indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera a tese desastrosa e potencialmente prejudicial para as demarcações. Segundo a entidade, ela coloca sobre os indígenas a responsabilidade de lidar com os erros históricos cometidos pelo Estado brasileiro, já que a garantia de seus direitos fundamentais dependeria dos recursos financeiros do governo.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também discorda da posição de Moraes, afirmando que a possibilidade de indenização ou compensação aumentará os conflitos no campo. A Apib convocou uma mobilização nacional para defender o fim dessa tese e acompanhará o julgamento em Brasília nos próximos dias. Maurício Terena, coordenador jurídico da entidade, reuniu-se com representantes da ONU em Genebra para solicitar uma manifestação em defesa dos direitos indígenas.
| Notícia |
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| O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade hoje (30) ao julgamento do processo que discute a validade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. |
| Atualmente, o placar está em 2 votos contra o marco temporal e 1 a favor. |
| Os ministros que ainda não se manifestaram são: André Mendonça, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente do tribunal. |
| No centro da discussão está o marco temporal, que defende que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em posse deles em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal – ou aquelas que estavam em disputa judicial nessa época. |
| O ministro Alexandre de Moraes foi o último a votar antes da interrupção do julgamento e se posicionou contra a tese do marco temporal. |
| Entretanto, Moraes votou a favor de conceder indenização integral aos proprietários que possuem títulos de propriedades em terras indígenas e sugeriu a possibilidade de compensação com outras terras, desde que haja concordância da comunidade indígena. |
| Essa posição do ministro tem sido criticada por organizações que lutam pelos direitos dos povos indígenas. |
| A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera a tese desastrosa e potencialmente prejudicial para as demarcações. |
| O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também discorda da posição de Moraes, afirmando que a possibilidade de indenização ou compensação aumentará os conflitos no campo. |
| A Apib convocou uma mobilização nacional para defender o fim dessa tese e acompanhará o julgamento em Brasília nos próximos dias. |
| Maurício Terena, coordenador jurídico da entidade, reuniu-se com representantes da ONU em Genebra para solicitar uma manifestação em defesa dos direitos indígenas. |
| Portanto, esse julgamento está gerando grande mobilização e discussões acerca do marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil. |
Com informações de https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-08/stf-retoma-julgamento-sobre-marco-temporal-de-terras-indigenas
