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STF Retoma Julgamento sobre Marco Temporal de Terras Indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade hoje (30) ao julgamento do processo que discute a validade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho deste ano, o julgamento foi interrompido após o ministro André Mendonça solicitar mais tempo para analisar o caso, conforme as regras internas do STF. Atualmente, o placar está em 2 votos contra o marco temporal e 1 a favor.

No centro da discussão está o marco temporal, que defende que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em posse deles em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal – ou aquelas que estavam em disputa judicial nessa época. No entanto, os indígenas são contrários a essa interpretação.

O processo em análise trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, localizada em Santa Catarina e habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. A procuradoria do estado põe em questão a posse de parte dessa terra.

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O ministro Alexandre de Moraes foi o último a votar antes da interrupção do julgamento e se posicionou contra a tese do marco temporal. Para ele, o reconhecimento das terras indígenas não depende de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, Moraes votou a favor de conceder indenização integral aos proprietários que possuem títulos de propriedades em terras indígenas e sugeriu a possibilidade de compensação com outras terras, desde que haja concordância da comunidade indígena.

Essa posição do ministro tem sido criticada por organizações que lutam pelos direitos dos povos indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera a tese desastrosa e potencialmente prejudicial para as demarcações. Segundo a entidade, ela coloca sobre os indígenas a responsabilidade de lidar com os erros históricos cometidos pelo Estado brasileiro, já que a garantia de seus direitos fundamentais dependeria dos recursos financeiros do governo.

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O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também discorda da posição de Moraes, afirmando que a possibilidade de indenização ou compensação aumentará os conflitos no campo. A Apib convocou uma mobilização nacional para defender o fim dessa tese e acompanhará o julgamento em Brasília nos próximos dias. Maurício Terena, coordenador jurídico da entidade, reuniu-se com representantes da ONU em Genebra para solicitar uma manifestação em defesa dos direitos indígenas.

Notícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade hoje (30) ao julgamento do processo que discute a validade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Atualmente, o placar está em 2 votos contra o marco temporal e 1 a favor.
Os ministros que ainda não se manifestaram são: André Mendonça, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente do tribunal.
No centro da discussão está o marco temporal, que defende que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em posse deles em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal – ou aquelas que estavam em disputa judicial nessa época.
O ministro Alexandre de Moraes foi o último a votar antes da interrupção do julgamento e se posicionou contra a tese do marco temporal.
Entretanto, Moraes votou a favor de conceder indenização integral aos proprietários que possuem títulos de propriedades em terras indígenas e sugeriu a possibilidade de compensação com outras terras, desde que haja concordância da comunidade indígena.
Essa posição do ministro tem sido criticada por organizações que lutam pelos direitos dos povos indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera a tese desastrosa e potencialmente prejudicial para as demarcações.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também discorda da posição de Moraes, afirmando que a possibilidade de indenização ou compensação aumentará os conflitos no campo.
A Apib convocou uma mobilização nacional para defender o fim dessa tese e acompanhará o julgamento em Brasília nos próximos dias.
Maurício Terena, coordenador jurídico da entidade, reuniu-se com representantes da ONU em Genebra para solicitar uma manifestação em defesa dos direitos indígenas.
Portanto, esse julgamento está gerando grande mobilização e discussões acerca do marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil.

Com informações de https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-08/stf-retoma-julgamento-sobre-marco-temporal-de-terras-indigenas

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