O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira, dia 11 de 2025, em votação realizada na Casa legislativa federal em Brasília, um projeto que qualifica como delito de extrema gravidade a violência contra cães e gatos que culmina na morte dos animais, com a intenção de endurecer a resposta penal a episódios cruéis; a matéria, que recebeu substitutivo do relator e obteve maioria, segue agora ao Senado para apreciação.
O projeto de lei 2475/25, originado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) e com substitutivo do relator Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), recebeu maioria na votação na Câmara dos Deputados e agora segue ao Senado para análise dos senadores. A proposição qualifica como crime de extrema gravidade os casos de violência contra cães e gatos que resultem em óbito, estabelecendo pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda do animal pelo condenado. A mudança visa endurecer a resposta penal diante de episódios cruéis e pretende evitar impunidade em crimes que chocam a opinião pública.
O que muda na prática
Na prática, a tipificação altera consequências processuais e penais: maus-tratos culminando em morte passam a ser tratados como infração de elevada gravidade, o que tende a restringir benefícios legais e facilitar medidas mais severas no curso do processo. A norma focaliza especificamente cães e gatos, não abrangendo outras espécies. A caracterização de culpa ou dolo dependerá da prova produzida no processo; a exigência legal é que a conduta resulte em óbito. Em relação a fatos anteriores, a regra geral é a não retroatividade de normas mais gravosas, mantendo-se as penas vigentes à época do fato, salvo entendimento diverso do Judiciário.
O texto aprovado pode sofrer alterações no Senado; se mantido, segue para sanção presidencial. Enquanto isso, especialistas, órgãos de proteção animal e juristas devem acompanhar debates sobre aplicação, penalidades complementares e efeitos práticos no sistema penal. O debate público deve envolver também políticas de prevenção.
