A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou recentemente um projeto de lei que afeta as concessionárias de energia elétrica e água atuantes no estado. De acordo com essa nova legislação, essas empresas serão obrigadas a divulgar, através das faturas de consumo, os números dos serviços de emergência, denúncia e atendimento relacionados a casos de violência doméstica e familiar.
Medida visa facilitar o acesso das vítimas aos serviços de apoio e proteção
Mediante o conceito estabelecido pelo projeto, qualquer ação ou omissão que resulte em morte, lesão física, sofrimento sexual ou psicológico, bem como danos morais ou patrimoniais contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência é caracterizada como violência doméstica e familiar.
O deputado estadual Evaldo Gomes, autor da proposta, deixou claro que é competência do Estado promover a proteção dos direitos humanos, sendo a violência contra a mulher considerada uma das formas mais graves de violação desses direitos.
O parlamentar justificou o projeto ao citar dados alarmantes sobre a incidência da violência contra a mulher no estado. Segundo levantamento realizado pela Rede de Observatórios de Segurança entre agosto de 2021 e janeiro de 2022, foram registrados 75 casos desse tipo de violência.
Essa nova medida visa facilitar o acesso das vítimas aos serviços de apoio e proteção oferecidos pelo Estado. Ao incluir os números pertinentes nos boletos das concessionárias, as pessoas terão essas informações ao alcance das mãos quando mais precisarem.
Passo importante na luta contra a violência doméstica e familiar
A iniciativa demonstra um passo importante na luta contra a violência doméstica e familiar, demonstrando também uma preocupação das autoridades em relação à problemática enfrentada pelas mulheres do estado. Ao serem informadas sobre os canais de atendimento e denúncia disponíveis, as vítimas terão mais recursos para buscar ajuda, rompendo o ciclo da violência e exigindo justiça.
Com essa medida, espera-se que haja uma maior conscientização da população sobre a importância de denunciar casos de violência doméstica e familiar. Dessa forma, poderemos combater esse problema gravíssimo que afeta tantas vidas no Piauí e em todo o país.
Em conclusão, aprovado pelo poder legislativo estadual, o projeto de lei determina que as empresas concessionárias de energia elétrica e água divulguem números importantes relacionados à violência doméstica nas faturas de consumo, visando facilitar o acesso à assistência e proteção para as vítimas dessa grave problemática.
Com informações de https://www.pi.gov.br/noticia/taloes-de-agua-e-energia-deverao-conter-canais-de-denuncia-de-violencia-domestica-e-familiar
