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Beneficiários do Bolsa Família ficam isentos de parcelas no Minha Casa Minha Vida

Bolsa Família

No dia 28 de setembro deste ano, o Ministério das Cidades publicou uma portaria informando que as pessoas que recebem o Bolsa Família ou o BPC (benefício de prestação continuada) não precisarão mais pagar as parcelas do financiamento do imóvel adquirido por meio do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Essa medida surgiu como uma forma de beneficiar as famílias atendidas por esses programas sociais.

A partir de agora, todas as famílias que foram beneficiadas pelo programa habitacional serão avaliadas pela equipe responsável. Caso a análise revele que, no dia 28 de setembro, a pessoa recebia algum dos dois benefícios mencionados anteriormente, ela terá a isenção nas parcelas referentes ao imóvel.

Permanência da isenção e outras mudanças no programa

Vale ressaltar que essa isenção será permanente, mesmo se a pessoa deixar de receber o Bolsa Família ou o BPC futuramente. Para os próximos contratos firmados pelo programa, essa avaliação será realizada durante a análise de enquadramento feita pelo agente financeiro.

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Além dessa medida, a portaria também trouxe outras mudanças significativas para o programa. Uma delas é a redução do número de prestações para quitar o contrato das casas do Programa Nacional de Habitação Urbana, que passou para 60 meses. Essa alteração visa facilitar o cumprimento das obrigações financeiras pelos beneficiários.

Outra medida importante é a redução da contrapartida paga pelos beneficiários no Programa de Habitação Rural, que diminuiu de 4% para apenas 1%. Com isso, as famílias em áreas rurais terão uma maior facilidade no pagamento das parcelas.

Valores específicos para mensalidades

O Ministério também estabeleceu valores específicos para mensalidades, levando em consideração a renda familiar. Para famílias que recebem até R$1.320 mensais, a mensalidade será equivalente a 10% da renda, com o valor mínimo de R$80. Já para famílias com renda entre R$1.320 e R$4.400 mensais, a mensalidade será de 15% da renda familiar, menos R$66.

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Inclusão social e acesso à moradia digna

Essas mudanças no programa visam proporcionar condições mais favoráveis aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida que recebem o Bolsa Família ou o BPC. A isenção nas parcelas do imóvel e as outras modificações nas condições de financiamento têm como objetivo promover uma maior inclusão social e possibilitar o acesso à moradia digna às famílias de baixa renda.

Dessa forma, o governo busca garantir melhores condições e oportunidades para aqueles que mais necessitam, contribuindo assim para o desenvolvimento e bem-estar social do país.

Resumo da Notícia
O Ministério das Cidades publicou uma portaria informando que os beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão isentos do pagamento das parcelas do financiamento do Minha Casa Minha Vida.
A isenção é permanente, mesmo se a pessoa deixar de receber os benefícios no futuro.
Outras mudanças incluem a redução do número de prestações para quitar o contrato das casas do Programa Nacional de Habitação Urbana e a diminuição da contrapartida paga pelos beneficiários no Programa de Habitação Rural.
Valores específicos para mensalidades foram estabelecidos, levando em consideração a renda familiar.
As mudanças visam promover uma maior inclusão social e possibilitar o acesso à moradia digna às famílias de baixa renda.

Com informações de https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2023-10/beneficiarios-do-bolsa-familia-ficam-isentos-de-parcelas-do-minha-casa

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