O Ministério da Educação (MEC), através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), anunciou as datas para os procedimentos de isenção da taxa de inscrição e justificativa de ausência do Enem 2025.
Os interessados devem realizar seus pedidos entre 14 e 25 de abril, conforme divulgado em 31 de março. O anúncio é especialmente relevante para os mais de 4,3 milhões de candidatos inscritos no Enem anterior, incluindo aqueles que, por motivos diversos, não puderam comparecer às avaliações.
O processo para solicitação da isenção da taxa envolve o acesso à Página do Participante com as credenciais unificadas da plataforma digital Gov.br. Aqueles que encontrarem dificuldades técnicas poderão recuperar suas senhas seguindo as instruções disponibilizadas online.
Os critérios de elegibilidade abrangem estudantes do último ano do ensino médio em escolas públicas, ex-alunos que concluíram o ensino médio em instituições públicas ou como bolsistas integrais em privadas, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse um salário mínimo e meio.
Além disso, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica cadastradas no CadÚnico ou beneficiários do programa Pé-de-Meia também podem requerer a isenção.
Candidatos que não compareceram ao Enem 2024 devem apresentar justificativa válida com suporte documental para obter a isenção. A documentação aceita inclui relatórios policiais, certidões de casamento ou óbito, atestados médicos e declarações oficiais de trabalho ou acadêmicas.
Os resultados das solicitações serão divulgados em 12 de maio, e os recursos poderão ser interpostos até o dia 16 do mesmo mês, com a decisão final prevista para até o dia 22.
Importância do Enem para o Acesso ao Ensino Superior
O Enem desempenha papel crucial no acesso ao ensino superior brasileiro, sendo critério de seleção para instituições públicas e privadas. Ele é fundamental para programas como Sisu, Prouni, Fies e até mesmo para estudantes que almejam estudar em universidades portuguesas conveniadas com o Inep.
Portanto, a isenção da taxa é uma oportunidade significativa para aqueles que buscam ingressar na educação superior sem onerar suas finanças pessoais ou familiares.
| Evento | Data | Detalhes |
|---|---|---|
| Isenção de Taxa / Justificativa de Ausência | 14 a 25 de abril | Pedidos via Página do Participante |
| Resultado dos Pedidos | 12 de maio | Anúncio das solicitações aprovadas |
| Período de Recursos | 12 a 16 de maio | Interposição de recursos online |
| Resultado Final | Até 22 de maio | Publicação definitiva |
| Critérios de Elegibilidade | – | Estudantes de escolas públicas ou bolsistas, renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo, inscritos no CadÚnico ou beneficiários do Pé-de-Meia |
| Documentação para Justificativa | – | Relatórios policiais, certidões de casamento/óbito, atestados médicos, declarações de trabalho ou acadêmicas |
| Importância do Enem | – | Acesso ao Sisu, Prouni, Fies e universidades parceiras internacionais |
Com informações do site Correio Braziliense.
