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Em uma iniciativa de alívio fiscal, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) lançou o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2024), oferecendo até 95% de desconto nos juros e multas para proprietários de veículos com débitos em atraso no pagamento do licenciamento. O governador Rafael Fonteles sancionou a lei nº 8.528/24, possibilitando aos cidadãos acertar suas pendências até 18 de dezembro de 2024. Os interessados devem acessar a plataforma online do Detran para aderir ao programa.
O Refis 2024 é uma oportunidade para que os proprietários de veículos possam regularizar suas pendências financeiras junto ao Detran e à Secretaria da Fazenda, em relação ao IPVA. Segundo Luana Barradas, dirigente do Detran, os débitos que podem ser negociados são aqueles acumulados até o final do ano anterior. Para quem optar pelo pagamento à vista, o programa garante um desconto substancial, enquanto também oferece condições flexíveis para parcelamento em até 12 meses, adequando-se às diferentes realidades financeiras dos contribuintes.
Modalidades de Pagamento e Condições
A depender da modalidade escolhida, o desconto varia: pagamento integral resulta em uma remissão de 95%, três parcelas garantem até 90% de desconto, seis parcelas proporcionam uma redução de 80% e dividir o valor em doze vezes traz um abatimento de 70% sobre os acréscimos moratórios. É importante ressaltar que existe um valor mínimo para cada parcela, estabelecido conforme as Unidades Fiscais de Referência do Piauí (UFR-PI).
Entretanto, os benefícios oferecidos pelo Refis 2024 estão condicionados ao cumprimento dos prazos estipulados pela administração pública estadual. Além disso, é crucial que os pagamentos sejam realizados sem atrasos superiores a três meses; caso contrário, o acordo é cancelado e a dívida retorna ao seu estado original.
A medida visa proporcionar aos donos de veículos uma chance de reorganizar suas obrigações tributárias relacionadas aos seus meios de transporte pessoais. Com a aproximação do fim do prazo estabelecido, é essencial que os interessados aproveitem essa janela fiscal para sanar suas dívidas com condições vantajosas antes que as oportunidades se encerrem com o término do ano corrente.
| Detalhe | Descrição | Prazo/Data |
|---|---|---|
| Programa | Refis 2024 – Redução de débitos veiculares | Disponível até 18/12/2024 |
| Descontos | Até 95% em multas e juros | – |
| Elegibilidade | Débitos até o fim do ano anterior | – |
| Opções de Pagamento | Integral (95%), 3x (90%), 6x (80%), 12x (70%) | – |
| Acesso | Plataforma online do Detran-PI | – |
| Condição | Pagamentos sem atraso superior a 3 meses | – |
Com informações do site Governo do Piauí.
