Começa a valer em todo o Brasil a obrigatoriedade da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que terá o CPF como único identificador; o RG tradicional segue válido até 28 de fevereiro de 2032 e a exigência da CIN passa a vigorar a partir de 1º de março de 2032, numa medida que busca padronizar, modernizar a identificação civil e diminuir fraudes, por meio de uma transição organizada e com prazo longo para emissão descentralizada em unidades federativas.
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) unifica os diferentes números de identidade usados em estados distintos, adotando o CPF como identificador único tanto na versão física quanto na digital do documento. A medida, válida para todo o Brasil, foi desenhada como uma transição organizada, com prazos longos para evitar pressão sobre os serviços de emissão e permitir adaptação gradual dos cidadãos. A substituição do RG atual não é imediata: o documento tradicional permanece válido até 28 de fevereiro de 2032 e a exigência da CIN começa em 1º de março de 2032.
A validade da CIN varia conforme a idade do titular — prazos menores para crianças, prazos intermediários para adultos e validade indefinida para idosos — e a renovação seguirá as regras já estabelecidas por cada unidade federativa. A emissão será descentralizada; estados definem agendamento, taxa e local de entrega, mas a CIN pode ser solicitada em qualquer ponto do país.
Documentos e procedimento
Para requerer a CIN, normalmente são exigidos certidão de nascimento ou casamento, comprovante de CPF regularizado e, em alguns estados, comprovante de residência atualizado. Opções adicionais permitem inclusão de nome social, indicação de deficiência, tipo sanguíneo e vínculo com CNH ou título de eleitor. Em São Paulo, o serviço é oferecido pelo Poupatempo; nas demais unidades, consulte o instituto de identificação local ou portal estadual.
A unificação com o CPF visa padronizar registros, modernizar a identificação civil e reduzir fraudes, mantendo tempo suficiente para que a população e os órgãos concluam a transição sem transtornos e sem maiores impactos.
