No dia 25 de julho de 2023, o governo federal deu início à mais recente etapa do programa Desenrola Brasil. Nessa fase inicial, ocorreu um leilão de descontos, onde os credores inscritos no programa tiveram que informar qual o valor das suas dívidas que estariam dispostos a abater.
Agora, a próxima fase é voltada para o público da Faixa 1, composto por pessoas físicas que possuem uma renda mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Estima-se que cerca de 40 milhões de indivíduos possam ser beneficiados por essa faixa, renegociando um total de R$ 50 bilhões em dívidas.
Renegociações de até R$ 5 mil em até 60 vezes. Nessa fase específica do programa Desenrola Brasil, serão permitidas renegociações de valores de até R$ 5 mil, parcelados em até 60 vezes.
A taxa mensal de juros será de 1,99% e a parcela mínima será de R$ 50,00. Para realizar a renegociação, será necessário realizar a inscrição nos canais digitais disponibilizados pelo governo. É importante ressaltar que as operações relacionadas à Faixa 1 serão isentas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Dívidas elegíveis para renegociação
Dentre as diversas dívidas que poderão ser renegociadas nessa fase estão aquelas relacionadas a serviços essenciais como água, luz e telefone, além das dívidas com varejistas. Porém, é importante destacar que o programa abrange apenas dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Não serão aceitas renegociações de dívidas com garantia real, crédito rural, financiamento imobiliário ou operações com terceiros.
Organização financeira para uma negociação eficiente
Para uma negociação eficiente, é necessário que o indivíduo compreenda que a renegociação de dívidas não significa que elas serão canceladas. O objetivo do Desenrola Brasil é estabelecer parcelas de pagamento que sejam viáveis para o devedor quitá-las.
Portanto, é essencial que a pessoa se organize financeiramente para conseguir pagar as parcelas em dia após a renegociação. Caso contrário, ela poderá ser prejudicada e acabar com uma nova negativação nos registros de crédito.
É indicado que o devedor tenha um controle claro da sua capacidade de pagamento e das suas finanças pessoais para saber quais são os seus limites. Para facilitar esse processo, o advogado especialista em Direito Empresarial Lucas Rodrigues sugere manter um registro detalhado das entradas e saídas financeiras mensais.
Além disso, é fundamental conhecer o custo total das dívidas em discussão, incluindo créditos, juros e encargos. Essa informação pode ajudar na decisão sobre qual dívida priorizar na renegociação, visto que aquelas com maior custo tendem a se acumular mais rapidamente em caso de inadimplência.
Registro e participação no programa
Uma vez organizado, o devedor também pode aproveitar eventuais valores extras em sua renda para obter melhores condições na renegociação. Vale lembrar que os devedores da Faixa 1 devem se registrar na plataforma gov.br e possuir uma conta com certificado prata ou ouro, além de manter seus dados cadastrais atualizados para participar do Desenrola Brasil.
Facilitando a vida financeira dos brasileiros
Essas são as principais informações sobre a nova etapa do programa Desenrola Brasil, promovido pelo governo federal, que visa facilitar a renegociação de dívidas para pessoas com renda mensal baixa ou inscritas no Cadastro Único. Através desse programa, espera-se beneficiar milhões de brasileiros, possibilitando o pagamento de suas dívidas de forma mais acessível e organizada.
Data | Programa | Público-alvo |
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25 de julho de 2023 | Desenrola Brasil | Pessoas físicas com renda mensal de até 2 salários mínimos ou inscritas no CadÚnico |
Fase | Valores | Condições |
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Leilão de descontos | R$ 50 bilhões | Renegociação de até R$ 5 mil, parcelados em até 60 vezes, taxa de juros de 1,99% e parcela mínima de R$ 50,00 |
Dívidas | Restrições | Organização financeira |
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Água, luz, telefone e dívidas com varejistas | Dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Não inclui dívidas com garantia real, crédito rural, financiamento imobiliário ou operações com terceiros | Controle das finanças pessoais, conhecimento do custo total das dívidas e utilização de valores extras na renda |
Registro | Plataforma | Benefícios |
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Plataforma gov.br | Cadastro com certificado prata ou ouro | Possibilidade de pagamento de dívidas de forma mais acessível e organizada |
Com informações de https://www.cnnbrasil.com.br/economia/desenrola-nova-fase-do-programa-comeca-nessa-segunda-saiba-como-renegociar-dividas/