O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), prorrogou o prazo para a quitação de débitos relacionados aos tributos estaduais até o dia 1º de fevereiro de 2024. Essa decisão foi tomada no âmbito do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, conhecido como Refis 2023.
A superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, explicou que o Refis 2023 oferece descontos de até 95% nos juros e multas para aqueles que optarem por efetuar o pagamento integral dos débitos. Essa condição é válida tanto para os débitos inscritos quanto para os não inscritos em Dívida Ativa, incluindo aqueles que foram negociados antes do programa.
Caso o contribuinte decida parcelar os débitos, há opções disponíveis. Para o ICMS, por exemplo, o parcelamento pode ser realizado em três vezes com desconto de 90% nos juros e multas punitivas e moratórias; em seis vezes com desconto de 80%; em doze vezes com desconto de 70%; ou em até noventa parcelas, desde que haja uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário.
No caso dos débitos referentes ao IPVA e ITCMD, é possível fazer o parcelamento em três, seis ou doze vezes, com descontos progressivos de 90%, 80% e 70%, respectivamente.
Essa medida foi tomada como resposta a um pedido do setor empresarial e contábil, levando em consideração que muitos contribuintes receberam o décimo terceiro salário e teriam condições de quitar as dívidas tributárias estaduais.
Para aqueles que desejam negociar os débitos do Refis 2023, é importante saber como proceder. Para o IPVA, o site https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/ disponibiliza informações sobre a negociação. Já para o pagamento das taxas do Detran, é necessário acessar o site https://www.detran.pi.gov.br/. Por fim, para negociar débitos do ITCMD, basta procurar uma das Agências de Atendimento da Sefaz-PI.
Com essa prorrogação do prazo, o Governo do Estado espera facilitar a regularização tributária e proporcionar aos contribuintes oportunidades de descontos significativos nos débitos estaduais. A medida visa estimular a adimplência e fortalecer a arrecadação fiscal do Estado.
| Notícia |
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| Governo do Estado prorroga prazo para quitação de débitos estaduais |
| Resumo |
| O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), anunciou a prorrogação do prazo para a quitação de débitos relacionados aos tributos estaduais até o dia 1º de fevereiro de 2024. Essa decisão foi tomada no âmbito do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, conhecido como Refis 2023. |
| Superintendente da Receita Estadual explica benefícios do Refis 2023 |
| A superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, explicou que o Refis 2023 oferece descontos de até 95% nos juros e multas para aqueles que optarem por efetuar o pagamento integral dos débitos. Essa condição é válida tanto para os débitos inscritos quanto para os não inscritos em Dívida Ativa, incluindo aqueles que foram negociados antes do programa. |
| Opções de parcelamento disponíveis |
| Caso o contribuinte decida parcelar os débitos, há opções disponíveis. Para o ICMS, por exemplo, o parcelamento pode ser realizado em três vezes com desconto de 90% nos juros e multas punitivas e moratórias; em seis vezes com desconto de 80%; em doze vezes com desconto de 70%; ou em até noventa parcelas, desde que haja uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário. No caso dos débitos referentes ao IPVA e ITCMD, é possível fazer o parcelamento em três, seis ou doze vezes, com descontos progressivos de 90%, 80% e 70%, respectivamente. |
| Procedimentos para negociação |
| Para aqueles que desejam negociar os débitos do Refis 2023, é importante saber como proceder. Para o IPVA, o site https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/ disponibiliza informações sobre a negociação. Já para o pagamento das taxas do Detran, é necessário acessar o site https://www.detran.pi.gov.br/. Por fim, para negociar débitos do ITCMD, basta procurar uma das Agências de Atendimento da Sefaz-PI. |
| Objetivo da medida |
| Com essa prorrogação do prazo, o Governo do Estado espera facilitar a regularização tributária e proporcionar aos contribuintes oportunidades de descontos significativos nos débitos estaduais. A medida visa estimular a adimplência e fortalecer a arrecadação fiscal do Estado. |
Com informações de https://www.pi.gov.br/noticia/governo-prorroga-prazo-de-adesao-ao-refis-2023-ate-o-dia-1-de-fevereiro
