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Governo prorroga prazo de adesão ao Refis 2023 até 1º de fevereiro

Refis

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), prorrogou o prazo para a quitação de débitos relacionados aos tributos estaduais até o dia 1º de fevereiro de 2024. Essa decisão foi tomada no âmbito do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, conhecido como Refis 2023.

A superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, explicou que o Refis 2023 oferece descontos de até 95% nos juros e multas para aqueles que optarem por efetuar o pagamento integral dos débitos. Essa condição é válida tanto para os débitos inscritos quanto para os não inscritos em Dívida Ativa, incluindo aqueles que foram negociados antes do programa.

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Caso o contribuinte decida parcelar os débitos, há opções disponíveis. Para o ICMS, por exemplo, o parcelamento pode ser realizado em três vezes com desconto de 90% nos juros e multas punitivas e moratórias; em seis vezes com desconto de 80%; em doze vezes com desconto de 70%; ou em até noventa parcelas, desde que haja uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário.

No caso dos débitos referentes ao IPVA e ITCMD, é possível fazer o parcelamento em três, seis ou doze vezes, com descontos progressivos de 90%, 80% e 70%, respectivamente.

Essa medida foi tomada como resposta a um pedido do setor empresarial e contábil, levando em consideração que muitos contribuintes receberam o décimo terceiro salário e teriam condições de quitar as dívidas tributárias estaduais.

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Para aqueles que desejam negociar os débitos do Refis 2023, é importante saber como proceder. Para o IPVA, o site https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/ disponibiliza informações sobre a negociação. Já para o pagamento das taxas do Detran, é necessário acessar o site https://www.detran.pi.gov.br/. Por fim, para negociar débitos do ITCMD, basta procurar uma das Agências de Atendimento da Sefaz-PI.

Com essa prorrogação do prazo, o Governo do Estado espera facilitar a regularização tributária e proporcionar aos contribuintes oportunidades de descontos significativos nos débitos estaduais. A medida visa estimular a adimplência e fortalecer a arrecadação fiscal do Estado.

Notícia
Governo do Estado prorroga prazo para quitação de débitos estaduais
Resumo
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), anunciou a prorrogação do prazo para a quitação de débitos relacionados aos tributos estaduais até o dia 1º de fevereiro de 2024. Essa decisão foi tomada no âmbito do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, conhecido como Refis 2023.
Superintendente da Receita Estadual explica benefícios do Refis 2023
A superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, explicou que o Refis 2023 oferece descontos de até 95% nos juros e multas para aqueles que optarem por efetuar o pagamento integral dos débitos. Essa condição é válida tanto para os débitos inscritos quanto para os não inscritos em Dívida Ativa, incluindo aqueles que foram negociados antes do programa.
Opções de parcelamento disponíveis
Caso o contribuinte decida parcelar os débitos, há opções disponíveis. Para o ICMS, por exemplo, o parcelamento pode ser realizado em três vezes com desconto de 90% nos juros e multas punitivas e moratórias; em seis vezes com desconto de 80%; em doze vezes com desconto de 70%; ou em até noventa parcelas, desde que haja uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário. No caso dos débitos referentes ao IPVA e ITCMD, é possível fazer o parcelamento em três, seis ou doze vezes, com descontos progressivos de 90%, 80% e 70%, respectivamente.
Procedimentos para negociação
Para aqueles que desejam negociar os débitos do Refis 2023, é importante saber como proceder. Para o IPVA, o site https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/ disponibiliza informações sobre a negociação. Já para o pagamento das taxas do Detran, é necessário acessar o site https://www.detran.pi.gov.br/. Por fim, para negociar débitos do ITCMD, basta procurar uma das Agências de Atendimento da Sefaz-PI.
Objetivo da medida
Com essa prorrogação do prazo, o Governo do Estado espera facilitar a regularização tributária e proporcionar aos contribuintes oportunidades de descontos significativos nos débitos estaduais. A medida visa estimular a adimplência e fortalecer a arrecadação fiscal do Estado.

Com informações de https://www.pi.gov.br/noticia/governo-prorroga-prazo-de-adesao-ao-refis-2023-ate-o-dia-1-de-fevereiro

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