Taxação da SHEIN? Entenda a polêmica

taxação da shein

O Ministério da Fazenda negou a criação de uma nova taxa para compras internacionais em sites como Shein e Shopee, mas reforçará a fiscalização sobre as remessas do exterior. O governo federal tem sido pressionado por entidades do varejo e empresas por mais fiscalização no setor, pois as empresas asiáticas entraram no Brasil nos últimos anos e ganharam mercado com preços mais baratos.

Isenção de US$50 só se aplica para envio de remessas entre pessoas físicas

O Ministério da Fazenda destacou no comunicado que a isenção de US$50 só se aplica para o envio de remessas entre pessoas físicas, ou seja, se as empresas estiverem fracionando as compras para se passarem por pessoas físicas estarão agindo ilegalmente.

Governo federal finaliza MP para acabar com distinção entre pessoas físicas e jurídicas nas remessas internacionais. Essa MP trará duas mudanças importantes: a obrigatoriedade de prestar declarações completas e antecipadas de importação com possibilidade de multa em caso de informações incorretas e o fim da distinção de tratamento nas remessas por pessoas físicas para evitar fraudes generalizadas. O governo pretende reforçar a fiscalização obrigando os exportadores a prestarem declarações antecipadas com dados do exportador e de quem compra, além do produto em si.

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As mudanças vão beneficiar o consumidor que poderá receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade, pois os produtos terão o processo de liberação agilizado pela informação prestada pelo vendedor legal. A nota do ministério ressalta ainda que as empresas brasileiras também serão beneficiadas — principalmente as pequenas, que mais empregam e pagam corretamente seus impostos.

Algumas pessoas também estão preocupadas com a possível taxação dessas compras internacionais, mas o Ministério da Fazenda esclareceu não haver previsão para essa taxa ser criada, apenas uma medida para reforçar a fiscalização sobre as remessas do exterior para aumentar a arrecadação do governo para combater a evasão fiscal praticada pelas empresas asiáticas.

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Notícia O Ministério da Fazenda não criará taxa para compras internacionais em sites como Shein e Shopee, mas reforçará a fiscalização sobre as remessas do exterior.
Acusação Shein, Shopee e Aliexpress são acusadas de usar uma brecha na legislação brasileira para não pagar tributos.
Evasão Fiscal A estimativa de representantes do varejo brasileiro é que a evasão fiscal gire em torno de R$ 14 bilhões por ano.
Mudanças O governo federal está finalizando uma Medida Provisória (MP) para acabar com a distinção entre pessoas físicas e jurídicas nas remessas internacionais.
Benefícios As mudanças vão beneficiar o consumidor que poderá receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade, além das empresas brasileiras, principalmente as pequenas.
Taxação Não há previsão para criação de taxa para compras internacionais, apenas uma medida para reforçar a fiscalização sobre as remessas do exterior.

Com informações de https://www.infomoney.com.br/consumo/governo-nega-nova-taxa-para-compras-internacionais-e-diz-que-so-reforcara-fiscalizacao/

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