Lula decreta cota de 30% para negros em cargos comissionados e lança pacote contra racismo

Cota para negros em cargos comissionados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira, 21, um decreto propondo que pelo menos 30% das vagas dos cargos em comissão e função de confiança do governo federal sejam ocupados por negros. A medida tem como objetivo combater a desigualdade racial na administração pública e ampliar a representatividade negra no alto escalão. O ato estabelece um percentual mínimo de reserva até o final de 2026.

A medida foi assinada durante uma celebração dos 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil, que marcam a própria criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no primeiro mandato do presidente Lula em 2003. Além disso, o governo também anunciou outras medidas para promover os direitos dos negros no país.

Entre essas medidas está o programa Aquilomba Brasil, que irá atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos acessos à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva, e desenvolvimento local. Foram titulados três territórios quilombolas na comunidade de Brejo em Minas Gerais e Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia em Sergipe.

O governo também criou o Programa Nacional de Ações Afirmativas para facilitar o acesso dos estudantes negros ao ensino superior no país e à vagas em órgãos governamentais por meio de um grupo interministerial para estruturar as políticas afirmativas.

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Outra medida importante é a reformulação e implementação do Plano Juventude Negra Viva, que visa elaborar medidas para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais da juventude negra. E ainda houve a institucionalização do Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo voltado para promoção e valorização da herança africana na área portuária do Rio de Janeiro.

No entanto, alguns leitores poderiam ter dúvidas sobre o significado dos cargos em comissão e função de confiança mencionados no texto. Esses cargos são preenchidos por meio de contratação sem a necessidade de concursos públicos, sendo que o critério central é a confiança depositada pelo chefe ou gestor público para escolher alguém compatível com os seus interesses.

Com isso, essas funções se tornam altamente influentes na tomada decisões governamentais. A medida sancionada pelo Presidente Lula ajudará a aumentar o número de pessoas negras exercendo tais responsabilidades importantes dentro do governo brasileiro. Assim, entende-se que essa iniciativa centra-se não apenas nas questões raciais mas reforça ainda mais o compromisso com a democracia envolvendo diferentes raças e etnias nas tomadas decisões políticas nacionais.

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Notícia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto propondo que pelo menos 30% das vagas dos cargos em comissão e função de confiança do governo federal sejam ocupados por negros até o final de 2026.
Objetivo Combater a desigualdade racial na administração pública e ampliar a representatividade negra no alto escalão.
Medidas anunciadas
  • Programa Aquilomba Brasil para promover os direitos da população quilombola nos acessos à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva, e desenvolvimento local;
  • Programa Nacional de Ações Afirmativas para facilitar o acesso dos estudantes negros ao ensino superior no país e à vagas em órgãos governamentais;
  • Reformulação e implementação do Plano Juventude Negra Viva para elaborar medidas para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais da juventude negra;
  • Institucionalização do Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo voltado para promoção e valorização da herança africana na área portuária do Rio de Janeiro.
Cargos em comissão e função de confiança Cargos preenchidos por meio de contratação sem a necessidade de concursos públicos, sendo que o critério central é a confiança depositada pelo chefe ou gestor público para escolher alguém compatível com os seus interesses.

Com informações de https://www.terra.com.br/nos/lula-aprova-decreto-para-que-negros-ocupem-pelo-menos-30-dos-cargos-comissionados,034199191d00257f9f8014606fb7f148a6d0pqee.html

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