No dia 2 de janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2024, que traz as diretrizes para elaboração e execução do orçamento da União este ano.
A nova lei destina um valor recorde de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. Além disso, estabelece que a execução desta Lei deve estar alinhada com a meta de déficit zero para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
É importante ressaltar que boa parte dos gastos federais em 2024 continuará sendo destinada ao refinanciamento da dívida pública, num montante aproximado de R$ 1,7 trilhão.
Vetos na saúde e assistência social
Entre os vetos realizados pelo presidente Lula após consultar os ministérios da Fazenda e do Planejamento, destacam-se o pagamento da União aos estados e municípios nos primeiros seis meses de 2024 para as áreas de saúde e assistência social. O veto se deu pela rigidez na gestão orçamentária e financeira, que poderia dificultar a administração das finanças públicas.
Também foi vetada a destinação de recursos para construção e manutenção de vias e obras rodoviárias estaduais e municipais voltadas para a integração de modais de transporte ou escoamento produtivo. Essa medida ia contra o interesse público, pois incluiria despesas que não são de competência da União referentes a construção e manutenção de vias e obras rodoviárias estaduais e municipais.
Outro veto realizado pelo presidente Lula diz respeito ao prazo de 30 dias estabelecido para o empenho e pagamento das emendas individuais e bancadas estaduais após a divulgação das propostas. O governo justificou que essa medida afetaria diretamente a gestão da execução financeira do Poder Executivo federal, indo contra o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fundo Eleitoral mantido
Apesar dos vetos, é importante destacar que o presidente Lula manteve o teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que será utilizado pelos partidos para cobrir os gastos das eleições municipais de 2024. Esse valor é equivalente ao autorizado no ano anterior.
Durante a votação na Câmara, o partido Novo tentou desfazer a autorização de uso de R$ 4 bilhões para o fundo eleitoral.
Com informações de https://www.gazetadopovo.com.br/economia/lula-sanciona-lei-orcamentaria-2024-com-vetos/
