/

Meta é condenada a pagar R$ 20 milhões por vazamento de dados; veja se será indenizado

Meta

No mês passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma condenação histórica contra a Meta, empresa responsável pelo Messenger e WhatsApp, pelo vazamento de dados ocorrido em 2018 e 2019. A condenação totaliza R$ 20 milhões, sendo R$ 10 milhões por dano coletivo e R$ 5 mil por danos individuais em cada uma das duas ações civis públicas movidas.

Durante os ataques, hackers tiveram acesso às contas de cerca de 29 milhões de usuários brasileiros. Entre as informações obtidas estão detalhes de contato como nome, número de telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas. Outras 14 milhões tiveram suas informações pessoais ainda mais violadas, incluindo dados como gênero, localidade, status de relacionamento, cidade natal, data de nascimento, trabalho e os últimos dez locais visitados ou marcados.

A Meta afirmou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial. Portanto, ainda não há certeza sobre quem será indenizado. Segundo o Instituto de Defesa Coletiva, que moveu as ações contra a empresa, os clientes afetados podem habilitar-se na lista do instituto para receberem indenizações quando a execução for realizada.

Leia também:  Secretarias se unem para fortalecer atendimento a vítimas de violência sexual no Piauí

Essa vitória representa um marco significativo para as entidades civis defensoras dos direitos dos consumidores. Foi através da iniciativa do Instituto Defesa Coletiva que a Justiça reconheceu as ilegalidades cometidas pelo Facebook/WhatsApp, beneficiando milhões de brasileiros.

A fim de receber a indenização determinada pelo Tribunal, os usuários deverão comprovar que utilizavam as redes sociais na época do vazamento. No entanto, nos Estados Unidos, onde um processo coletivo semelhante ocorreu, a empresa concordou em indenizar os usuários afetados.

Para comprovar o uso da rede social nos anos de 2018 e 2019, é necessário apresentar o histórico das atividades nas redes sociais. No Facebook, o usuário deve acessar o aplicativo, clicar em Configurações e Privacidade, selecionar Seu tempo no Facebook e verificar seus registros e histórico de atividades. Já no WhatsApp, é preciso acessar Configurações, Conta e solicitar um relatório de dados da conta.

Leia também:  Mercado prevê inflação menor em 2023 e crescimento do PIB

O vazamento dos dados aconteceu em diversos momentos entre setembro de 2018 e agosto de 2019. Em cada incidente, diferentes tipos de informações foram comprometidas. A Meta reconheceu a falha na prestação de serviços e pediu desculpas publicamente. No entanto, apesar de admitir que informou corretamente os usuários afetados, apresentou apenas uma notificação como prova dessa alegação. Essa falta de transparência tem sido considerada como uma violação do dever de informação por especialistas jurídicos.

NotíciaResumo
DataJulho de 2023
TribunalTribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Empresa CondenadaMeta
Valor da CondenaçãoR$ 20 milhões
AtaquesVazamento de dados de 29 milhões de usuários brasileiros
Informações ComprometidasDetalhes de contato, informações pessoais e histórico de atividades
IndenizaçõesUsuários afetados poderão se habilitar para receberem indenizações
Importância da CondenaçãoMarco para entidades defensoras dos direitos dos consumidores
Prova de Uso das Redes SociaisHistórico de atividades no Facebook e solicitação de relatório de dados no WhatsApp
Falha da MetaFalta de transparência e violação do dever de informação
ConsequênciasMaior conscientização sobre segurança e transparência na gestão de dados pessoais

Com informações de https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2023/08/02/facebook-deve-pagar-ao-todo-r-20-milhoes-para-usuarios-que-tiveram-dados-vazados-veja-se-voce-sera-indenizado.ghtml

Meu Piauí

A Meu Piauí é uma revista online que apresenta e valoriza nosso estado, nossa cultura e nossa gente.

Deixe um comentário

Your email address will not be published.

Últimos artigos do Blog