No mês passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma condenação histórica contra a Meta, empresa responsável pelo Messenger e WhatsApp, pelo vazamento de dados ocorrido em 2018 e 2019. A condenação totaliza R$ 20 milhões, sendo R$ 10 milhões por dano coletivo e R$ 5 mil por danos individuais em cada uma das duas ações civis públicas movidas.
Durante os ataques, hackers tiveram acesso às contas de cerca de 29 milhões de usuários brasileiros. Entre as informações obtidas estão detalhes de contato como nome, número de telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas. Outras 14 milhões tiveram suas informações pessoais ainda mais violadas, incluindo dados como gênero, localidade, status de relacionamento, cidade natal, data de nascimento, trabalho e os últimos dez locais visitados ou marcados.
A Meta afirmou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial. Portanto, ainda não há certeza sobre quem será indenizado. Segundo o Instituto de Defesa Coletiva, que moveu as ações contra a empresa, os clientes afetados podem habilitar-se na lista do instituto para receberem indenizações quando a execução for realizada.
Essa vitória representa um marco significativo para as entidades civis defensoras dos direitos dos consumidores. Foi através da iniciativa do Instituto Defesa Coletiva que a Justiça reconheceu as ilegalidades cometidas pelo Facebook/WhatsApp, beneficiando milhões de brasileiros.
A fim de receber a indenização determinada pelo Tribunal, os usuários deverão comprovar que utilizavam as redes sociais na época do vazamento. No entanto, nos Estados Unidos, onde um processo coletivo semelhante ocorreu, a empresa concordou em indenizar os usuários afetados.
Para comprovar o uso da rede social nos anos de 2018 e 2019, é necessário apresentar o histórico das atividades nas redes sociais. No Facebook, o usuário deve acessar o aplicativo, clicar em Configurações e Privacidade, selecionar Seu tempo no Facebook e verificar seus registros e histórico de atividades. Já no WhatsApp, é preciso acessar Configurações, Conta e solicitar um relatório de dados da conta.
O vazamento dos dados aconteceu em diversos momentos entre setembro de 2018 e agosto de 2019. Em cada incidente, diferentes tipos de informações foram comprometidas. A Meta reconheceu a falha na prestação de serviços e pediu desculpas publicamente. No entanto, apesar de admitir que informou corretamente os usuários afetados, apresentou apenas uma notificação como prova dessa alegação. Essa falta de transparência tem sido considerada como uma violação do dever de informação por especialistas jurídicos.
| Notícia | Resumo |
|---|---|
| Data | Julho de 2023 |
| Tribunal | Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) |
| Empresa Condenada | Meta |
| Valor da Condenação | R$ 20 milhões |
| Ataques | Vazamento de dados de 29 milhões de usuários brasileiros |
| Informações Comprometidas | Detalhes de contato, informações pessoais e histórico de atividades |
| Indenizações | Usuários afetados poderão se habilitar para receberem indenizações |
| Importância da Condenação | Marco para entidades defensoras dos direitos dos consumidores |
| Prova de Uso das Redes Sociais | Histórico de atividades no Facebook e solicitação de relatório de dados no WhatsApp |
| Falha da Meta | Falta de transparência e violação do dever de informação |
| Consequências | Maior conscientização sobre segurança e transparência na gestão de dados pessoais |
Com informações de https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2023/08/02/facebook-deve-pagar-ao-todo-r-20-milhoes-para-usuarios-que-tiveram-dados-vazados-veja-se-voce-sera-indenizado.ghtml
