O Plano de ações da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) para execução da Lei Paulo Gustavo na Capital foi aprovado pelo Ministério da Cultura (Minc). Essa é a primeira etapa do processo para o recebimento dos recursos destinados a Teresina.
O presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC), Neto do Angelim, destacou que a elaboração do plano foi feita de forma participativa com os fazedores de cultura da capital, levando em consideração que foram realizadas oitivas em todas as regiões para entender suas reais necessidades e sugestões.
“A elaboração do plano é fruto de um esforço coletivo dos funcionários da Cultura junto aos artistas que participaram ativamente das oitivas. O documento foi cadastrado e submetido a avaliação na plataforma do governo federal após um longo processo de escuta com a sociedade civil e a classe artística”
Ao todo, Teresina terá direito a receber um montante de R$8.026.989,39. Porém, esse valor é divido: R$ 4.252.698,98 para apoio a produção do audiovisual, R$ 972.068,42 para apoio a salas de cinema e cinema itinerante, R$ 488.040,95 para formação, qualificação e difusão, R$ 2.314.181,04 para demais áreas da Cultura.
De acordo o Presidente do Conselho Municipal de Cultura, Pedro Vidal, Teresina fez um processo acelerado e transparente com 4 escutas públicas descentralizadas, além de uma consulta pública virtual.
Neto do Angelim, disse ainda, que apesar de ser um processo que antecede o recebimento dos recursos, em breve, o edital será lançado.
Neto do Angelim, disse ainda, que apesar de ser um processo que antecede o recebimento dos recursos, em breve, o edital será lançado.
“Depois de lançado, os artistas irão inscrever seus projetos e serem agraciados com os recursos da lei e consequentemente entregarem ações culturais de qualidade para a população”
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo é o principal mecanismo emergencial de fomento à cultura, sendo um dos setores mais prejudicados com a pandemia da covid- 19. A lei contempla ações nas áreas audiovisuais, apoio a produção e incentivo as salas de cinema, fomento para capacitação, teatro, dança, bandas, artes visuais, manifestações tradicionais, entre outras.
Inclusão e democratização
Um dos objetivos mais importantes da Lei Paulo Gustavo é garantir formas de inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor cultural.
Por isso, os projetos deverão oferecer condições de acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados.
As ações afirmativas serão estabelecidas por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outra modalidade, observadas a realidade local. O decreto estabelece a obrigatoriedade dos chamamentos ofertarem um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e no mínimo 10% para pessoas indígenas.
Prestação de contas
Para prestar contas dos recursos recebidos, estados, municípios e Distrito Federal irão preencher, na plataforma TransfereGov, o relatório de gestão final com informações sobre a execução dos valores. O sistema permite realizar o acompanhamento dos recursos enviados pelo Ministério Cultura. Já os beneficiários da Lei por meio de editais irão prestar contas à administração pública local.
Histórico da Lei
A Lei Paulo Gustavo, de autoria do Senador Paulo Rocha (PT), foi conquistada durante a pandemia e formulada em 2021 como forma de garantir o direito de uso dos recursos da área cultural que constavam em Fundos próprios específicos: Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual.
A aprovação do mecanismo contou com a mobilização da sociedade civil que formou o Comitê Nacional Paulo Gustavo, de modo autônomo e independente, em todos os estados.
Esse grupo reúne artistas, gestores culturais, parlamentares e agentes culturais de todo Brasil. Atualmente, integram os Comitês 15 mil participantes que serão, conjuntamente com Conselhos de Cultura e outras mobilizações sociais, fundamentais na articulação e participação na execução da Lei em todo país.
