O transporte de animais por via aérea no Brasil agora segue novas regras com a implementação do Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), instaurado na última quarta-feira. O plano, desenvolvido pelo Ministério de Portos e Aeroportos e apoiado por contribuições de diversas entidades, visa garantir o bem-estar animal nos cerca de 80 mil transportes anuais. Entre as novidades, destaca-se a assistência veterinária obrigatória em emergências e um sistema de rastreabilidade para monitorização contínua dos pets.
O Pata representa uma série de avanços significativos para a segurança e o conforto dos animais durante o transporte aéreo. Com o objetivo de proteger os direitos e a integridade dos animais, o plano inclui a exigência de caixas transportadoras que atendam especificações técnicas rigorosas, além de rotinas cuidadosas no manuseio dos bichos. A capacitação dos funcionários das companhias aéreas é outro ponto crucial, assegurando que todos os envolvidos estejam preparados para lidar com as necessidades específicas dos animais durante o voo.
Detalhes da Regulamentação e Fiscalização
A regulamentação está alinhada com as práticas internacionais estabelecidas pelo Live Animal Regulations (LAR), sendo estruturada em cinco pilares principais: caixas transportadoras, tratamento com os animais, formação do pessoal, segurança operacional e processos avaliativos. A supervisão da execução do Pata fica a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que realizará fiscalizações regulares baseadas nos relatórios mensais fornecidos pelas operadoras aéreas. Esses relatórios deverão incluir informações detalhadas sobre o volume e a diversidade dos animais transportados, bem como ocorrências durante os voos.
As companhias aéreas têm um prazo de até 30 dias para se adequarem às novas diretrizes. Essa medida estabelece um marco importante na regulamentação do transporte aéreo de animais no Brasil, buscando melhorar continuamente a qualidade desse serviço e refletir uma abordagem mais humanizada e responsável em relação ao transporte dos animais. O Pata surge como uma resposta às demandas por políticas públicas que reconheçam as necessidades físicas e psicológicas dos animais, garantindo que viagem com segurança e conforto.
| Aspecto | Detalhe | Data de Implementação |
|---|---|---|
| Normativa | Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata) | Última quarta-feira |
| Objetivo | Bem-estar animal em transportes aéreos | N/A |
| Inovações Principais | Assistência veterinária de emergência e rastreabilidade digital | N/A |
| Pilares do Pata | Especificações técnicas, rotinas de zelo, formação profissional, segurança operacional, processos avaliativos | N/A |
| Fiscalização | Análise mensal de relatórios pela Anac | N/A |
| Prazo para Empresas | 30 dias para ajuste às normas | N/A |
Com informações do site Folha PE.
