Diferentes secretarias e órgãos do estado estão unidos para garantir direitos e combater o preconceito contra essa população. O mês de junho é especialmente importante para reforçar a proteção e conquista desses direitos, sendo lembrado como o Dia Estadual do Orgulho LGBTQIAPN+ no dia 28.
Ações voltadas para essa população são desenvolvidas durante todo o ano pelas diferentes secretarias e órgãos do governo. Uma das importantes iniciativas é a Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIA+, criada na Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc). A gestora Joseane Borges ressalta que sua criação foi grandiosa para promover a autonomia da pauta na institucionalização de políticas públicas voltadas para essa população. Além disso, a diretora destaca que é importante intermediar ações voltadas para os direitos deste segmento.
A prestação de serviços especializados aos homossexuais também é prioridade no Piauí. Na saúde, por exemplo, existe o Ambulatório da Saúde Integral da População de Travestis e Transexuais; enquanto que na segurança pública, há Delegacias de Direitos Humanos, Flagrantes de Gênero e Feminicídios. Nas escolas, o preconceito é combatido dentro e fora das salas de aulas.
Diversas secretarias do governo se mobilizam buscando garantir os direitos da população LGBTQIAPN+. Somente em março de 2022, o Piauí ganhou o primeiro lugar em cidadania e justiça social para essa população, reconhecido pelo Programa Atenas. O estado também tem diversas leis de proteção ao público LGBTQIAPN+, como é o caso da portaria GSJ – 16/2022, que determina parâmetros de acolhimento da população LGBTQIAPN+ em privação de liberdade no Sistema Penitenciário do Estado, além das leis estaduais nº 5.431/2004, nº 5.916/2009 e nº 6.009/2010.
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE) também atua na promoção dos direitos dessa comunidade através do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e do Projeto Meu Nome Meu Orgulho para retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas travestis, transexuais e não-binárias.
O Instituto de Terras do Piauí (Interpi), por sua vez, passou a utilizar novo formulário incluindo o nome social de pessoas LGBTQIAPN+ nos títulos emitidos pelo órgão. Essa mudança garantirá os direitos conquistados por essa população com relação ao acesso à propriedade rural independente da orientação sexual ou identidade de gênero destes.
Marinalva Santana, vice-coordenadora do Grupo Matizes destaca as inúmeras ações que a Defensoria Pública vem desenvolvendo na promoção dos direitos não apenas dos LGBTQIAPN+, mas também das mulheres, crianças e adolescentes, idosos, quilombolas e outras populações. A instituição foi a primeira a receber o selo “Teresina Território Livre de LGBTQIfobia” destinado a estabelecimentos e instituições públicas, privadas e de uso coletivo, que adotam posicionamento contrário às práticas discriminatórias e preconceituosas contra as cidadãs e cidadãos LGBTQIAPN+.
| Notícia: | No Piauí, diferentes secretarias e órgãos do Governo do Estado estão unidos para garantir direitos e combater o preconceito contra a população LGBTQIAPN+. |
|---|---|
| Data: | Mês de junho, especialmente no Dia Estadual do Orgulho LGBTQIAPN+ no dia 28. |
| Iniciativas: | Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIA+, Ambulatório da Saúde Integral da População de Travestis e Transexuais, Delegacias de Direitos Humanos, Flagrantes de Gênero e Feminicídios, Projeto Meu Nome Meu Orgulho para retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas travestis, transexuais e não-binárias, inclusão do nome social de pessoas LGBTQIAPN+ nos títulos emitidos pelo Interpi. |
| Reconhecimento: | Piauí ganhou o primeiro lugar em cidadania e justiça social para a população LGBTQIAPN+, reconhecido pelo Programa Atenas. |
| Leis: | Portaria GSJ – 16/2022, Leis estaduais nº 5.431/2004, nº 5.916/2009 e nº 6.009/2010. |
| Atuação da Defensoria Pública: | Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Projeto Meu Nome Meu Orgulho para retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas travestis, transexuais e não-binárias. Recebeu o selo “Teresina Território Livre de LGBTQIfobia”. |
Com informações de https://www.pi.gov.br/noticias/piaui-avanca-nas-acoes-e-politicas-de-promocao-da-cidadania-lgbtqiapn/
